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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

15/09/2016 21:44

Prefeitura descumpre determinação judicial e servidores estão sem salários

Os funcionários que estão com os salários atrasados há quatro meses, pedem intervenção do Ministério Público

Fernanda Yafusso

Servidores municipais de Rio Negro, distante 144 km de Campo Grande, entraram com uma ação contra a prefeitura após o administrativo atrasar os salários de forma sistemática desde o ano passado.

Mesmo com a justiça determinando que a prefeitura pague em dia os salários dos servidores e o Ministério Público intervindo, a situação continua a assombrar os funcionários, que só neste ano já não recebem os pagamentos há quatro meses.

De acordo com o processo movido pelos servidores contra a prefeitura de Rio Negro e enviado ao MP (Ministério Público), os salários estão atrasados desde o ano passado, onde em alguns momentos chegaram a permanecer nessa situação por até quatro meses.

O Sindicato dos Servidores de Rio Negro solicitou, junto ao MP para que a prefeitura realizasse o pagamento dos salários atrasados daquele ano, bem como ele fosse efetuado até o quinto dia útil de cada mês.

Segundo o processo, o Sindicato ainda pediu auxílio para a Câmara de Vereadores elaborar uma lei onde obrigasse o chefe do executivo pagar os salários até o quinto dia útil. Apesar do projeto ter sido aprovado por 9 votos contra 0, o chefe do executivo alegou que a proposta aprovada pela Câmara possuía "erro de origem".

Mesmo após a devolução do projeto de lei à Câmara de Vereadores, os mesmos derrubaram o veto do prefeito e promulgaram a lei e a publicaram para que então pudesse surtir efeito. Porém a publicação só ocorreu em maio deste ano.

Com o atraso no pagamentos dos salários dos servidores, segundo o documento apresentado ao MP, alguns servidores precisaram realizar empréstimos para tentar manter as necessidades básicas, outros já estavam sem margens de crédito e também acabaram contraindo diversas dívidas em todo o comércio local.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores de Rio Negro, Iraci Rezende, o salário dos funcionários da saúde estão atrasados há dois meses. Já os demais servidores estão desde junho sem receber.

"Os funcionários da gerência de Administração, Educação, Infraestrutura, Agricultura, Assistência Social e Planejamento não recebem há quatro meses e o prefeito diz que irá nos pagar, porém essa promessa nunca é cumprida. Alguns servidores estão precisando trabalhar em outros locais para conseguir seu sustento".

Ainda segundo o Sindicato, não se tem um número exato de quantos servidores, tanto contratados e efetivos, estão com os pagamentos atrasados, pois segundo Iraci, a prefeitura não informa. Porém, ela afirma que é uma parcela significativa de servidores que estão passando pela situação. 

"Estamos lutando para que os servidores consigam receber os salários normalmente. A prefeitura alega que não entrou dinheiro e promete que será realizado o pagamento. Em 2013 os salários foram pagos todos direitinho, mas a partir de 2014 é que começou esse atraso".

Procurado pela reportagem para esclarecer a situação atual em que se encontra o município, o prefeito de Rio Negro, Gilson Romano não atendeu às ligações.



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