Prefeitura descumpre determinação judicial e servidores estão sem salários

Servidores municipais de Rio Negro, distante 144 km de Campo Grande, entraram com uma ação contra a prefeitura após o administrativo atrasar os salários de forma sistemática desde o ano passado.

Mesmo com a justiça determinando que a prefeitura pague em dia os salários dos servidores e o Ministério Público intervindo, a situação continua a assombrar os funcionários, que só neste ano já não recebem os pagamentos há quatro meses.

De acordo com o processo movido pelos servidores contra a prefeitura de Rio Negro e enviado ao MP (Ministério Público), os salários estão atrasados desde o ano passado, onde em alguns momentos chegaram a permanecer nessa situação por até quatro meses.

O Sindicato dos Servidores de Rio Negro solicitou, junto ao MP para que a prefeitura realizasse o pagamento dos salários atrasados daquele ano, bem como ele fosse efetuado até o quinto dia útil de cada mês.

Segundo o processo, o Sindicato ainda pediu auxílio para a Câmara de Vereadores elaborar uma lei onde obrigasse o chefe do executivo pagar os salários até o quinto dia útil. Apesar do projeto ter sido aprovado por 9 votos contra 0, o chefe do executivo alegou que a proposta aprovada pela Câmara possuía "erro de origem".

Mesmo após a devolução do projeto de lei à Câmara de Vereadores, os mesmos derrubaram o veto do prefeito e promulgaram a lei e a publicaram para que então pudesse surtir efeito. Porém a publicação só ocorreu em maio deste ano.

Com o atraso no pagamentos dos salários dos servidores, segundo o documento apresentado ao MP, alguns servidores precisaram realizar empréstimos para tentar manter as necessidades básicas, outros já estavam sem margens de crédito e também acabaram contraindo diversas dívidas em todo o comércio local.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores de Rio Negro, Iraci Rezende, o salário dos funcionários da saúde estão atrasados há dois meses. Já os demais servidores estão desde junho sem receber.

"Os funcionários da gerência de Administração, Educação, Infraestrutura, Agricultura, Assistência Social e Planejamento não recebem há quatro meses e o prefeito diz que irá nos pagar, porém essa promessa nunca é cumprida. Alguns servidores estão precisando trabalhar em outros locais para conseguir seu sustento".

Ainda segundo o Sindicato, não se tem um número exato de quantos servidores, tanto contratados e efetivos, estão com os pagamentos atrasados, pois segundo Iraci, a prefeitura não informa. Porém, ela afirma que é uma parcela significativa de servidores que estão passando pela situação. 

"Estamos lutando para que os servidores consigam receber os salários normalmente. A prefeitura alega que não entrou dinheiro e promete que será realizado o pagamento. Em 2013 os salários foram pagos todos direitinho, mas a partir de 2014 é que começou esse atraso".

Procurado pela reportagem para esclarecer a situação atual em que se encontra o município, o prefeito de Rio Negro, Gilson Romano não atendeu às ligações.