Presidente da Câmara de Bonito desconhece suspensão de auxílio-transporte
1ª Secretária afirma que decisão veio depois de denúncias contra ela e presidente
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bonito, Reginaldo dos Reis Rocha (PT) disse que não estava sabendo da suspensão do auxílio-transporte, pedida pelo MPE (Ministério Público Estadual) e que se pronunciaria depois de “tomar conhecimento”, disse ao Campo Grande News.
O MPE apresentou ação Civil Pública para suspender o benefício no valor de R$ 1,8 mil pago aos vereadores, para atender despesas de manutenção e abastecimento dos veículos particulares dos próprios parlamentares.
Para a 1ª secretária, Luísa Aparecida de Lima (PPS) a suspensão foi em consequência das denúncias feitas contra ela e o vereador Reginaldo, que estariam supostamente usando a verba para pagar propina.
“Depois de pedir o arquivamento das denúncias contra a minha pessoa, agora o Ministério entrou contra os nove vereadores, inclusive os denunciantes”, ressalta.
Para ela, o auxílio é legal e de direito de cada vereador e o órgão está entrando em uma área que não compete a ele. “Cada um tem o seu papel e não é o MPE que deve ditar como devemos trabalhar, eles tem o auxílio moradia”, relaciona a vereadora.
O auxílio-transporte, apesar de ser autorizado por lei municipal desde 2009, o MPE argumenta que a verba só seria legal se fosse de natureza indenizatório, mas é paga como remuneração, o que é considerado inconstitucional, porque não há exigência de comprovação das despesas.
O MPE considerou ainda o valor muito alto, o que seria suficiente para 600 litros de gasolina ao mês, por vereador.
A vereadora Luísa Aparecida de Lima rebate e diz que o dinheiro é para toda manutenção, de troca de pneu, óleo, até combustível.
Segundo a 1ª secretária da Câmara, a suspensão já era esperada e cabe agora esperar o despacho do juiz. Caso a decisão for de acordo com o pedido do MPE, a Câmara pretende entrar com ação. “Tem 50% de chance de sim e 50 de não. Se for decidido sim, a câmara entra com ação e cada vereador também vai arcar com seu advogado”, finaliza.
Denúncias - O presidente da Câmara Municipal de Bonito, Reginaldo dos Reis Nunes Rocha, o Nandinho dos Correios (PT), e a 1ª Secretária, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PPS), foram afastados do cargo no dia 31 de maio, depois de denúncias apresentadas pelos vereadores Amir Peres Trindade (PDT) e Josmail Rodrigues (PSDB).
O MPE instaurou inquérito para apurar o caso, que envolvem tentativa de suborno, propina e compra de votos.
No dia 07 de junho, depois de decisão do Desembargador Josué de Oliveira, que acatou Agravo de Instrumento e concedeu Efeito Suspensivo anulando o afastamento, eles retornaram à Câmara.
