Promotoria recomenda remoção de vídeos que expõem adolescentes em Água Clara

Páginas de redes sociais, blogs e outros canais de comunicação de Água Clara terão que remover conteúdos que exponham crianças e adolescentes em situações de violência ou em suposta prática de ato infracional. A medida foi recomendada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após a circulação de vídeos envolvendo adolescentes em um episódio de agressão física no município.

A orientação também determina que administradores de páginas, aplicativos e demais meios de comunicação se abstenham de divulgar, reproduzir ou compartilhar novos conteúdos que permitam a identificação de menores de idade em situações semelhantes.

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Segundo o MPMS, o caso chegou ao conhecimento das autoridades por meio do Conselho Tutelar, que relatou a divulgação das imagens na internet. A partir da comunicação, foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos e adotar medidas de proteção aos adolescentes envolvidos.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Laura Assagra Rodrigues Barbosa e alcança páginas informativas, perfis populares, blogs e outros canais com atuação no município. Além da retirada imediata dos conteúdos considerados irregulares, o documento orienta os responsáveis a adotarem medidas para evitar novas publicações que violem os direitos de crianças e adolescentes.

Outro ponto destacado é a necessidade de orientar formalmente equipes e colaboradores sobre as restrições legais relacionadas à divulgação de imagens de menores de idade. A medida busca reforçar a responsabilidade dos administradores de páginas e prevenir novos casos de exposição indevida nas redes sociais.

A recomendação tem como base o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante a proteção da imagem, da identidade e da dignidade de crianças e adolescentes. A legislação proíbe a divulgação de conteúdos que permitam identificar adolescentes envolvidos em situações ilícitas ou de violência, prevendo responsabilização e aplicação de sanções em caso de descumprimento.

De acordo com o Ministério Público, a iniciativa não se restringe ao episódio que motivou a abertura do procedimento. O objetivo é ampliar a proteção dos menores de idade no ambiente digital e evitar que situações de exposição indevida sejam repetidas ou tratadas como algo comum nas redes sociais.