Relatório revela irregularidades em creches e cobra ação urgente em três cidades
Problemas vão de instalações básicas a acessibilidade; TCE determinou monitoramento das medidas
Vistoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul identificou uma série de falhas estruturais em escolas e creches de Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Sete Quedas e determinou que as prefeituras adotem medidas para corrigir as irregularidades com urgência. As decisões fazem parte de levantamentos realizados dentro do programa voltado à garantia dos direitos da primeira infância e tiveram como foco as condições físicas das unidades de ensino.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul identificou falhas estruturais em escolas e creches de Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Sete Quedas, determinando que as prefeituras corrijam as irregularidades com urgência. Os problemas incluem falhas elétricas, hidráulicas, sanitárias, de acessibilidade e segurança, além de deficiências nas áreas de recreação. O TCE também recomendou melhorias no planejamento de obras e a participação de professores e diretores nas decisões.
Os relatórios apontam problemas em itens considerados básicos, como instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de falhas na acessibilidade e na segurança dos prédios escolares. Também foram identificadas deficiências nas áreas externas destinadas à recreação infantil, o que levanta dúvidas sobre a adequação dos espaços ao atendimento de crianças pequenas. Na prática, o diagnóstico indica que parte das unidades opera sem atender plenamente requisitos técnicos mínimos.
Diante das irregularidades, o TCE determinou que os municípios promovam a correção das falhas com urgência. Além disso, recomendou mudanças estruturais na forma como obras e intervenções são planejadas.
Entre as exigências está a elaboração de projetos básicos mais precisos, alinhados a estudos de viabilidade e às necessidades reais das unidades, seguindo normas técnicas nacionais. A Corte também orientou que as prefeituras evitem retrabalho e aditivos contratuais decorrentes de projetos mal elaborados, problema recorrente em obras públicas.
Outro ponto destacado pelo Tribunal é a necessidade de incluir usuários no processo de planejamento. A recomendação é que gestores ouçam diretores, professores e demais profissionais das escolas antes da execução de melhorias, para que as intervenções atendam à realidade das unidades. Esse tipo de medida, embora pareça óbvia, costuma ser ignorada na prática administrativa.
As decisões não aplicam multas neste momento, mas determinam o monitoramento das ações.
O Campo Grande News tentou contato com as prefeituras citadas segue com espaço aberto para ponderações dos municípios.
