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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

08/06/2016 19:07

Remédio experimental é negado a portador de distrofia muscular pela Justiça

João Humberto

Pedido de tutela antecipada foi negado a um portador de distrofia muscular de Duchenne pelo juiz federal Fabio Kaiut Nunes, da 1ª Vara Federal de Dourados. O paciente entrou com liminar contra o governo federal, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), para que o medicamento Translarna lhe fosse fornecido.

De acordo com Kaiut, não há comprovação de que o tratamento solicitado pelo paciente possa curá-lo. O que existe é apenas uma expectativa que pode se confirmar ou não.

Ainda conforme o magistrado, pesquisas já realizadas apontam que ainda não existe cura para os portadores de distrofia muscular Duchenne. Em âmbito do direito à saúde pública, o SUS não tem obrigação de prestar o medicamento pleiteado, segundo o juiz.

O medicamento Translarna tem aceitação em apenas 31 países, de um conjunto de mais de 200 países em todo o mundo, como observa Fabio Kaiut. De acordo com Fabio, apesar do estágio da doença de distrofia muscular do paciente, o risco de morte não é imediato e por esse motivo o Estado não possui o dever de fornecer o remédio.



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