Ribeirinhos têm permanência garantida em áreas do Pantanal
Mais de 60 ribeirinhos receberam um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento que confere a permanência em áreas da União.
Mais de 60 ribeirinhos receberam no final de semana um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento que confere a permanência das comunidades tradicionais em áreas da União ocupadas há muitos anos. O termo foi expedido pela SPU Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e garante moradia e o uso dos recursos naturais pelos ribeirinhos.
Os TAUS foram entregues às comunidades do Paraguai-Mirim e da Barra do São Lourenço, localizados a 130 4 240 km de Corumbá.
O documento é intransferível e de uso exclusivo dos ribeirinhos e de suas famílias. Na maioria dos casos, o documento está em nome das mulheres e possui foto das moradias. As áreas continuam de propriedade da União, porém as comunidades terão o direito de uso sustentável da terra.
O TAUS será o comprovante oficial de residência e instrumento de acesso a direitos, como aposentadoria, programas sociais do Governo Federal e recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
A expedição dos termos foi realizada com base nas demandas dos próprios ribeirinhos. O MPF (Ministério Público Federal) registrou denúncias de expulsão de membros de comunidades ribeirinhas em razão da criação de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural). Além de entrega das TAUS, o MPF apresentou aos índios o novo procurador da República que ficará lotado em Corumbá, Mário Roberto dos Santos.
