Servidor da Agepen que usou presos para reformar carretinha é advertido
Após apuração da Corregedoria, diretor-presidente repreendeu o servidor, mas MP abriu inquérito para investigar o caso
O servidor da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que utilizou mão de obra de presos para reformar uma carretinha particular, usada para transportar moto no reboque de carro, recebeu apenas uma advertência. A “repreensão” aplicada a Jackson Bendassoli pelo diretor-presidente da Agência, Aud de Oliveira Chaves, é a pena mais leve estipulada na lei 1.102/90.
Segundo o artigo 231, são penas disciplinares repreensão, suspensão, multa, demissão, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão. Já o artigo 233 da mesma lei afirma que a pena de repreensão é aplicada por escrito nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.
O episódio ocorreu em abril do ano passado na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Maior presídio de Mato Grosso do Sul, a PED tem pelo menos 2.700 presos e fica na segunda maior cidade do estado, a 233 km de Campo Grande.
Concursado na área de administração e finanças, Jackson na época era o administrador da penitenciária e ocupava posto de confiança do então diretor Manoel Machado da Silva e do então vice-diretor Antonio José dos Santos. Tinha, entre suas atribuições, fazer compras para abastecer o presídio.
O conserto da carretinha dentro do penitenciária, usando mão de obra dos presos, foi gravado com celular e o vídeo viralizou nas redes sociais. Com o escândalo, Manoel Machado foi destituído do cargo de diretor e Antonio José dos Santos assumiu o posto, ocupado por ele até hoje.
Veja o vídeo:
Após as denúncias, a corregedoria da Agepen instaurou procedimento para investigar o caso. Quase dez meses depois, com base no relatório, Aud de Oliveira Chaves aplicou a advertência ao servidor. O despacho foi publicado no dia 4 deste mês no Diário Oficial do Estado.
Através da assessoria de imprensa, a Agepen informou hoje (7) ao Campo Grande News que foi feita a “devida investigação” pela corregedoria e aplicada a punição conforme a lei. “A decisão foi baseada também pelo fato de que o servidor sempre teve uma boa conduta em seu histórico funcional”, afirma a agência.
MP – Apesar de a diretoria livrar Jackson Bendassoli – que continua lotado na PED – de uma punição administrativa mais pesada, o caso é investigado em inquérito civil pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O procedimento apura utilização ilícita de mão de obra prisional, bem como bens e equipamentos da autarquia para fins particulares.
Na terça-feira (4), os promotores Ricardo Rotunno e Juliano Albuquerque ouviram o depoimento de Antonio José dos Santos, o atual diretor e que na época era o número 2 no comando da PED.
Antonio José dos Santos alegou que adota como prática as obrigações estipuladas na Lei de Execução Penal quanto à mão de obra dos presos.
Afirmou que atualmente todos os presos que trabalham atuam através de convênios com empresas, na manutenção da penitenciária e no batalhão da Polícia Militar, “com conhecimento do Juízo da Execução Penal”. Após a reunião, o diretor da PED assinou ata se comprometendo a cumprir a lei para que situações semelhantes não voltem a acontecer.
