Servidores de Bonito vão à Justiça contra mudança em pagamento
Servidores de Bonito entraram na Justiça para que a prefeitura não modifique o pagamento do adicional de insalubridade. De acordo com Marla Diniz Brandão Dias, advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, 183 servidores recebem o benefício, que, atualmente, custa R$ 73,5 mil por mês à administração. No modelo vigente até então, o funcionário, conforme a categoria, recebe de 10% a 40% sobre o seu salário.
Segundo ela, no dia 20 de outubro a prefeitura divulgou comunicado que a fórmula do pagamento do adicional de insalubridade seria modificada. “Foi um comunicado obscuro. Informando que vai haver mudança conforme entendimento do artigo 87 do Estatuto dos Servidores. O problema é que o artigo é o mesmo desde 2014”, afirma a advogada.
No caso de um dentista, por exemplo, a insalubridade resulta em pagamento de R$ 1 mil por mês. Com a mudança, conforme a advogada, pode cair para R$ 120.
O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura de Bonito, o poder público, por recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), está pondo em prática o Estatuto dos Servidores. Segundo o documento, o adicional de insalubridade corresponde de 10% a 40%, incidente sobre o menor vencimento da tabela do plano de cargos e carreiras.
