Sete são investigados por descumprirem isolamento em Antônio João
Furar isolamento é crime com pena prevista de um mês a um ano de prisão, além de multa
Diagnosticadas com covid-19, sete pessoas não identificadas, estão sendo investigadas em Antônio João, a 402 quilômetros de Campo Grande, por descumprirem a medida de isolamento social. A pena para o crime pode chegar a um ano de prisão.
Os moradores foram notificados sobre o diagnóstico positivo para a covid-19 e que deveriam cumprir as medidas impostas pelos órgãos de saúde, que incluem o isolamento social.
De acordo com a Polícia Civil, a equipe foi informada pela vigilância epidemiológica do município, de que os sete moradores estariam fora de suas casas. Os policiais então registraram ocorrência em desfavor dos pacientes e eles foram conduzidos até a delegacia.
‘Furar’ o isolamento social é crime, por isso os moradores serão investigados conforme previsto no artigo 268 do Código Penal, por descumprimento de medida imposta pelo poder público para impedir a propagação de doença contagiosa, com pena prevista de um mês a um ano de prisão, além de multa.
Conforme explicou o delegado Patrick Linares da Costa, titular da delegacia de Antônio João, os órgãos municipais de saúde possuem legitimidade conferida pela Constituição Federal tanto para impor as medidas de isolamento quanto para fiscalizá-las.
“Constatações realizadas pelos funcionários públicos gozam de presunção de veracidade, pois os agentes de saúde atuam em nome do interesse da coletividade, expedindo atos dotados de fé pública.”, detalhou.
Ele ainda destacou que a violação das medidas sanitárias não é só descumprimento de decreto, mas crime previsto na legislação federal e os autores devem ser punidos.
