Sindicato contesta terceirização da merenda escolar em Três Lagoas
Entidade alega que contrato de R$ 38,9 milhões pode elevar gastos e causar demissões de servidoras
A decisão da Prefeitura de Três Lagoas de terceirizar a merenda escolar da rede pública tem encontrado resistência do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica) de Três Lagoas e Selvíria. Em documento enviado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), os trabalhadores da educação pedem análise técnica e legal da licitação e afirmam que os custos da terceirização serão maiores do que os da gestão própria da merenda.
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A Prefeitura de Três Lagoas enfrenta resistência do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica (Sinted) devido à decisão de terceirizar a merenda escolar. O sindicato encaminhou documento ao Ministério Público questionando a legalidade do processo licitatório, que resultou na contratação de uma empresa paulista por R$ 38,9 milhões anuais. O Sinted alerta que os custos podem aumentar 234%, passando de R$ 19,2 milhões para R$ 3,75 milhões mensais. A entidade também expressa preocupação com possíveis demissões de merendeiras, impactos na agricultura familiar local e uso inadequado dos recursos do Fundeb, contrariando compromisso firmado pelo prefeito em 2024 de não terceirizar serviços.
A prefeitura publicou, nesta quinta-feira (15), o resultado do pregão aberto em novembro de 2025, que contou com a participação de oito empresas interessadas em fornecer a alimentação escolar ao município. Uma organização sediada em São Paulo apresentou o menor valor e deverá receber R$ 38,9 milhões pelo período de um ano.
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A empresa contratada será responsável pela preparação descentralizada da alimentação escolar, incluindo o fornecimento de gêneros alimentícios, logística, manutenção de equipamentos, limpeza, elaboração de manuais técnicos e outros serviços relacionados. O sindicato afirma ter recebido a iniciativa com preocupação e aponta possível violação ao princípio da economicidade.
Nos documentos encaminhados, o Sinted detalha que, em 2025, o município previu gasto de R$ 19.148.549,71 com a merenda escolar, valor que inclui a logística de distribuição, inclusive para escolas da zona rural. Ainda segundo a entidade, o custo anual efetivo do serviço gira em torno de R$ 19,2 milhões, o equivalente a cerca de R$ 1,6 milhão por mês.
O sindicato compara esses números com o valor estimado no novo pregão e afirma que, com a terceirização, o gasto mensal pode saltar para aproximadamente R$ 3,75 milhões, o que representaria aumento de 234% aos cofres públicos. A entidade também aponta que a mudança pode resultar no fim da compra de alimentos da agricultura familiar, afetando pequenos produtores locais.
Outro ponto destacado é o impacto sobre os trabalhadores. Segundo o sindicato, a terceirização pode provocar demissões de merendeiras atualmente contratadas de forma direta pelo município. A entidade argumenta ainda que a medida pode comprometer a aplicação correta dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), já que a legislação permite que apenas servidores da educação em atividade sejam pagos com os 70% do fundo, o que não inclui contratos terceirizados.
No ofício, o Sinted lembra que o prefeito firmou, em setembro de 2024, compromisso público de realizar concurso para o magistério e para cargos administrativos da educação, além de não adotar políticas de terceirização. Com base nisso, o sindicato pede que o Ministério Público acompanhe o processo licitatório e avalie a legalidade da iniciativa.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Três Lagoas, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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