TCE suspende licitação de R$ 11 milhões em Terenos por irregularidades graves
A suspensão foi motivada por um relatório técnico que identificou uma série de desvios de legalidade
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou, em caráter de urgência, a suspensão imediata de uma licitação milionária da Prefeitura Municipal de Terenos. A decisão cautelar, proferida pelo conselheiro Sérgio de Paula, interrompe o certame que estava previsto para ocorrer já na manhã desta sexta-feira (17).
RESUMO
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul suspendeu, em caráter de urgência, uma licitação de R$ 11,1 milhões da Prefeitura de Terenos para recapeamento asfáltico. A decisão do conselheiro Sérgio de Paula aponta irregularidades como falta de transparência, planejamento deficiente e restrição à competitividade. O prefeito Arlindo Landolfi Filho tem dois dias úteis para comprovar o cumprimento da ordem.
A licitação, sob a modalidade de Concorrência Presencial nº 02/2026, tem como objeto o recapeamento asfáltico e sinalização horizontal na área urbana do município. O valor total estimado para o serviço é de R$ 11.197.135,00.
A suspensão foi motivada por um relatório técnico que identificou uma série de desvios de legalidade no processo licitatório, como falta de transparência, porque o edital e seus anexos não foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência do próprio município.
Também houve planejamento deficiente e a auditoria o classificou como "meramente formal", apontando a inexistência de um diagnóstico técnico das vias e a falta de licenciamento ambiental. Foi identificada ainda restrição à competitividade, com cláusulas que limitavam a participação de empresas, como a exigência de que profissionais já fizessem parte do quadro permanente da empresa na data da proposta.
Outro ponto levantado é que o projeto básico era genérico, e o documento foi considerado superficial, sem sondagens ou ensaios necessários, o que colocaria em risco a qualidade do patrimônio público.
Risco ao Erário - Em sua decisão, o conselheiro Sérgio de Paula ressaltou que a continuidade do procedimento representaria um risco iminente de dano aos cofres públicos e comprometeria a competitividade do certame.
A decisão singular interlocutória determina que a suspensão perdure até que as irregularidades sejam saneadas ou que uma nova decisão seja proferida.
O prefeito de Terenos, Arlindo Landolfi Filho (Republicanos), foi intimado e tem o prazo de dois dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão e se manifestar sobre os achados da auditoria.
A reportagem procurou o município e aguarda retorno.
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