TCE suspende licitação para gestão do Hospital Regional de Ponta Porã
A Corte acatou a denúncia de um dos concorrentes e cancelou a fase financeira, prevista para hoje
A licitação para escolha da organização social para administrar o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã, foi suspensa pelo TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) após denúncia feita à Corte por concorrente que questionou a lisura do processo, que é feito através do Chamamento Público n. 001/2025, da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul).
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O TCE/MS suspendeu a licitação para escolha da organização social que administrará o Hospital Regional de Ponta Porã após denúncia do ISAC, que apontou irregularidades na análise das propostas técnicas. O conselheiro Sérgio de Paula identificou aplicação não uniforme das regras do edital. O secretário de saúde, Maurício Simões Correia, foi intimado a se manifestar em dois dias úteis.
Em publicação, o TCE informou que o ISAC (Instituto Saúde e Cidadania) identificou possíveis irregularidades na fase de análise das propostas técnicas. Entre elas, a interpretação e aplicação de um dos itens do edital; a classificação do IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde), mesmo com pontuação global inferior; vícios na pontuação atribuída às propostas técnicas; e, por fim, risco concreto de inutilização do controle externo caso a fase financeira seja aberta antes do reexame das inconsistências apontadas.
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Para o conselheiro Sérgio de Paula, relator da denúncia feita à Corte de Contas, houve sim, ao menos preliminarmente, inconsistência na classificação de uma organização que teve nota menor que o previsto e a desclassificação de outra pelos mesmos motivos. “Há, assim, forte indicativo de aplicação não uniforme da mesma regra editalícia dentro da mesma fase de julgamento”, sinaliza.
Com isso, o chamamento foi suspenso e a fase financeira, em que as organizações apresentaram as propostas de preço para a gestão do hospital, que estava marcada para hoje cedo, não ocorreu. “A providência menos gravosa e mais adequada, neste momento, é a suspensão do Chamamento Público n. 001/2025, notadamente a abertura do Envelope 3 (proposta financeira) e dos atos subsequentes, preservando-se os envelopes lacrados até deliberação ulterior”, determina o conselheiro.
Sérgio de Paula também decidiu pela comprovação do cumprimento desta decisão, no prazo de dois dias úteis, pela intimação do secretário de Estado de saúde, Maurício Simões Correia para que se manifeste sobre a denúncia e que ele ainda disponibilize a íntegra do processo administrativo do Chamamento Público.
Atualmente, a unidade é gerida com contrato emergencial firmado entre a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e o ISMS (Instituto Social Mais Saúde).
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