Governo assina contrato de R$ 47 milhões para gestão de hospital na fronteira

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), o novo contrato emergencial firmado entre a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e o ISMS (Instituto Social Mais Saúde), para manter a gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.

O extrato do Contrato de Gestão nº 001/2026  tem vigência de seis meses, a contar de 3 de fevereiro de 2026, e valor estimado em R$ 47.025.269,65. Somente para o exercício deste ano, a nota de empenho inicial é de R$ 7.355.908,10. O contrato prevê a gestão, operacionalização e execução de serviços ambulatoriais e hospitalares, em regime de 24 horas, com metas de produção, desempenho e qualidade, assegurando atendimento universal e gratuito aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

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Segundo a SES, trata-se de um novo instrumento contratual, e não de prorrogação. Em nota, a pasta informou que a formalização ocorreu para garantir a continuidade da gestão até a conclusão do chamamento público destinado à seleção definitiva de uma organização social para gerir a unidade.

O processo seletivo está na segunda fase, de análise das propostas técnicas. Conforme a secretaria, as entidades apresentaram documentação extensa, com média de 5 mil a 6 mil páginas, o que demanda avaliação minuciosa por parte da comissão. Também houve interposição de recursos e apresentação de contrarrazões, o que impacta no prazo de conclusão.

A previsão é finalizar essa etapa após o Carnaval. Em seguida, a SES informa que será aberta a fase de análise das propostas financeiras. Mantido o cronograma, o resultado final deve ser divulgado na primeira quinzena de abril, com convocação da entidade classificada para assinatura do contrato definitivo.

Ainda conforme a nota, o Instituto Mais Saúde assumiu a gestão anteriormente por meio de contrato emergencial por ser Organização Social qualificada e ter participado do processo seletivo realizado em 2021/2022, quando ficou em segundo lugar.

A SES acrescenta que a legislação autoriza a celebração de contrato emergencial com entidades qualificadas que tenham participado do chamamento público.

A necessidade de novo contrato, segundo a pasta, decorreu da impossibilidade de concluir o certame dentro do prazo inicialmente previsto. Após consulta à PGE (Procuradoria-Geral do Estado), foi confirmada a viabilidade jurídica para formalização do instrumento emergencial, a fim de cobrir o período até o encerramento do processo seletivo.

O hospital está sob gestão emergencial desde agosto do ano passado, quando o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou o rompimento do contrato com o Instituto Acqua, apontando falhas de transparência e irregularidades na contratação. Em dezembro, uma comissão habilitou quatro organizações sociais para disputar a administração da unidade: o Idea (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde), o Isac (Instituto Saúde e Cidadania), o Instituto Social Mais Saúde e a SBCD (Sociedade Brasileira Caminho de Damasco).

A SES afirma que o Instituto Mais Saúde permanece na gestão de forma temporária, exclusivamente para assegurar a continuidade dos serviços assistenciais, uma vez que a unidade não pode ficar sem administração.