Usinas de Sonora doarão R$ 850 mil ao município por descumprir TAC
Duas empresas de produção de açúcar e álcool, de Sonona, município a 364 quilômetros de Campo Grande, irão doar o valor de R$ 850 mil para a construção de biblioteca e escola técnica, além de implementação de programa de prevenção e combate a incêndios da cidade. As empresas Estância e Rio Corrente Agrícola firmaram o acordo, homologado no dia 20 de maio pela Justiça do Trabalho.
A doação será feita em virtude de descumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado pelas empresas. De acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), em 2009, uma fiscalização da auditoria fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), constatou irregularidades como emissão de atestados com incorreções, ausência de comunicação dos acidentes de trabalho, instalações sanitárias irregulares e equipamentos de proteção individuais inadequados ao uso, ausência de abrigos nas frentes de trabalho, e discriminação contra trabalhadores indígenas, aos quais não eram assegurados direitos trabalhistas.
Conforme o MPT, serão doados 10 lotes, com área total de cerca de 6,2 mil m², na região central de Sonora, no valor de R$ 622 mil. Nesse local será construída a biblioteca "Indústria do Conhecimento", pelo Sesi (Serviço Social da Indústria), além da escola técnica, chamada de Agência de Formação Profissional, pelo Senai (Serviço Nacional da Indústria). O objetivo da escola é oferecer cursos técnicos e profissionalizantes à comunidade e na biblioteca serão disponibilizados acervos de livros e arquivos digitais.
Cerca de R$ 227 mil restantes serão utilizados na aquisição de equipamentos necessários para a implementação do Prevfogo (Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O programa prevê a criação de uma brigada, que combaterá focos de incêndio, além de desenvolver ações preventivas de educação ambiental nas escolas do município.
Segundo o MPT , a prefeitura de Sonora se comprometeu a encaminhar projeto de lei de isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no processo de construção da biblioteca e da escola, além de participar do convênio a ser firmado com o Ibama para a implementação do Prevfogo.
As empresas também deverão participar do convênio com o Ibama. Em razão do horário de produção dessa notícia, não foi possível contatar as empresas para obter um posicionamento quanto ao descumprimento do TAC.
