Valores irregulares derrubam credenciamento médico em Santa Rita

Em Santa Rita do Pardo, o credenciamento de serviços médicos especializados foi considerado irregular após a constatação de que a prefeitura fixou o mesmo valor para procedimentos cirúrgicos com diferentes níveis de complexidade, sem respaldo técnico que justificasse essa escolha.

A análise apontou que o município não apresentou estudo técnico preliminar consistente nem demonstrou a realização de pesquisa de mercado efetiva para sustentar os preços adotados. Na prática, procedimentos distintos, que exigem estruturas, tempos e riscos diferentes, foram tratados como se fossem equivalentes do ponto de vista financeiro.

Foram multados o prefeito reeleito Lúcio Roberto Calixto Costa, além de Tiego Estefani Flores de Lima, secretário municipal de Saúde no mesmo período.

Além da falha na definição dos valores, o processo apresentou fragilidade no planejamento da contratação, com ausência de dados suficientes para embasar decisões administrativas. Também foram identificadas irregularidades formais, como envio fora do prazo de documentos e falta de numeração das páginas do processo, o que compromete a rastreabilidade e o controle dos atos.

O conjunto dessas falhas levou ao entendimento de que o credenciamento não observou exigências legais básicas aplicáveis às contratações públicas, tornando o procedimento irregular, mesmo sem apontamento de dano financeiro comprovado.

Além das multas, foram feitas recomendações para que futuras contratações da área da saúde adotem planejamento técnico mais rigoroso, pesquisa de preços adequada e melhor organização dos processos administrativos.

 A decisão consta em acórdão publicado hoje no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Campo Grande News buscou resposta junto a Prefeitura de Santa Rita e segue com o espaço aberto.