Vereadora, empresário e ex-diretor completam 90 dias na cadeia
Denize Portolann, Messias José da Silva e Anilton Garcia foram presos no dia 31 de outubro na Operação Pregão; secretário de Fazenda também foi preso, mas ficou 28 dias em liberdade
Nesta quinta-feira (31) faz três meses que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul desencadeou a Operação Pregão em Dourados, a 233 km de Campo Grande.
O objetivo foi desvendar esquema envolvendo fraude em licitações e dispensa ilegal de processo licitatório em troca de propina para beneficiar empresas terceirizadas na Secretaria Municipal de Fazenda da segunda maior cidade de MS.
Das quatro pessoas presas na manhã daquele dia, três completam hoje 90 dias na cadeia: a ex-secretária de Educação e atual vereadora Denize Portolann (PR), o ex-diretor de licitação Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva, dono da Douraser, uma das empresas do esquema.
Denize está no presídio feminino de Rio Brilhante e os dois homens estão na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Ela foi afastada do mandato por determinação da Justiça.
Homem de confiança – O ex-secretário de Fazenda João Fava Filho, até então homem de confiança da prefeita Délia Razuk (PR), também foi preso no dia 31 de outubro, mas beneficiado por um habeas corpus do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), saiu da cadeia na véspera do Natal.
Fava Neto ficou 24 dias em liberdade. Entretanto, no dia 14 de janeiro o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator do pedido de habeas corpus, revogou a liminar de Maran por não vislumbrar fatos novos que justificassem a liberdade e determinou que o ex-secretário voltasse para a prisão.
Três dias depois o juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Dourados Alessandro Leite Pereira decretou novamente a prisão do ex-secretário, mas ele não foi encontrado.
João Fava Neto só foi preso no dia 22, em Campo Grande, e levado para a 3ª Delegacia de Polícia na Capital. No dia seguinte foi levado para o Centro de Triagem Anízio Lima, também em Campo Grande.
No dia 11 de dezembro, o MP desencadeou a segunda fase da operação e prendeu o ex-diretor de finanças da prefeitura, Rosenildo França da Silva, e a mulher dele, Andreia Ebling. Ela teve a prisão revogada no mesmo dia e Rosenildo saiu três dias depois. Os dois permanecem em liberdade.
O esquema - De acordo com o Ministério Público, as terceirizações de serviços que deveriam ser prestados por servidores municipais foram colocadas em prática mediante superfaturamento de preços, “permitindo lucro de aproximadamente 42% à empresa contratada, apesar de as planilhas de custo e formação de preço dispostas no processo licitatório terem apresentado margem de lucro de 1%”.
Dos R$ 656,3 mil mensais pagos a uma das empresas do esquema, apenas R$ 278,7 mil foram revertidos para o pagamento dos trabalhadores terceirizados.
Além dos quatro presos há três meses, viraram réus na ação os empresários Rodrigo Gomes da Silva, Ivan Félix de Lima, Zazi Brum e Pedro Brum Vasconcelos Oliveira; o servidor efetivo da prefeitura Heitor Pereira Ramos, e os ex-servidores comissionados Antônio Neres da Silva Júnior e Rosenildo, exonerados após a Justiça determinar o afastamento deles.
Também aparecem como rés as empresas MS SLOTS Consultoria Técnica LTDA., Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação, GTX Serviços de Engenharia e Construção (de Campo Grande) e Energia Engenharia Serviços e Manutenções.
Carro e plástica – Entre as provas do envolvimento de Rosenildo com o esquema de corrupção está um utilitário Jeep Renegade, que seria “presente” de uma das empresas do esquema.
De acordo com a investigação, a mulher de Rosenildo também fez uma cirurgia plástica paga com dinheiro de propina. Tanto o carro quanto o dinheiro da cirurgia teriam partido de Messias da Silva, dono da Douraser.
O MP acusa a organização criminosa de desviar pelo menos R$ 23 milhões do cofre público. João Fava Neto é apontado pelo Ministério Público como o mentor do esquema.
Na denúncia contra a organização criminosa, O MP cita que uma das fraudes, a dispensa de licitação 069/2018, rendeu R$ 60 mil a João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza. O valor foi pago por Messias em três parcelas de R$ 20 mil cada. Além disso, segundo a denúncia, os gestores recebiam “mesada” de R$ 30 mil.
Apontado como “cabeça” do esquema, João Fava Neto concedeu amplos poderes a Anilton Garcia para conduzir a Secretaria de Fazenda. Para tanto, o nomeou como diretor de licitações e diretor de compras, para garantir o monopólio na tomada de decisões em favor da organização criminosa, segundo a denúncia.
A quadrilha é acusada de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (previsto no artigo 321 do Código Penal e consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor).
