Vitória na Justiça, choque na indústria: Balbinos denuncia abandono

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu caminho para a recuperação do frigorífico Balbinos, em Sidrolândia, mas o retorno dos representantes da empresa à unidade industrial revelou um novo problema. Em vez de encontrar a estrutura preservada para uma possível retomada da produção, eles relatam um cenário de abandono, com instalações deterioradas, equipamentos espalhados e suspeitas de desaparecimento de bens.

A situação foi constatada, segundo a defesa, durante visita realizada nesta quarta-feira (11), um dia depois de o STJ suspender, por unanimidade, os efeitos da sentença que havia decretado a falência da Balbinos Agroindustrial.

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O frigorífico, que chegou a abater aproximadamente 800 bovinos por dia e empregar cerca de 350 trabalhadores, apresenta, conforme os representantes da empresa, paredes e partes do teto danificadas, vegetação alta, cercas comprometidas e salas tomadas por sujeira e barro.

Computadores utilizados na administração, no setor de recursos humanos e em outras atividades da indústria teriam sido retirados de seus locais e encontrados amontoados no chão.

A empresa também afirma não ter localizado determinados equipamentos e pertences pessoais que estavam no imóvel quando o acesso às instalações foi restringido após a decretação da falência.

A suspeita é de que terceiros possam ter ingressado no complexo industrial durante o período em que permaneceu sob administração judicial. Não há, entretanto, confirmação de furtos nem levantamento concluído sobre a extensão dos danos.

Empresário diz ter encontrado patrimônio construído em anos de trabalho em situação chocante

Responsável pela Balbinos, o empresário José Márcio Fedes afirma que ficou estarrecido ao retornar à indústria, inaugurada em dezembro de 2017.

“É uma situação que me deixou estarrecido. Foram anos de trabalho, investimento e dedicação para construir uma indústria que gerou centenas de empregos e movimentou a economia de Sidrolândia. Nunca imaginei retornar ao frigorífico e encontrar um patrimônio dessa dimensão nessas condições”, declarou.

Segundo Fedes, a indignação é ainda maior porque, após a decretação da falência, os responsáveis pela empresa tiveram o acesso limitado ao imóvel, inclusive para retirar determinados objetos pessoais.

“Naquele momento, não tivemos liberdade sequer para retirar todos os nossos pertences. Agora retornamos e encontramos salas reviradas, equipamentos fora do lugar e objetos que não conseguimos localizar. É muito difícil compreender como isso aconteceu. Queremos saber o que houve e quem estava responsável por proteger esse patrimônio”, afirmou.

Para o empresário, o problema ultrapassa os prejuízos materiais. A estrutura representa anos de investimento e a possibilidade de reconstruir uma atividade econômica que já teve peso importante na geração de empregos em Sidrolândia.

“Não estamos falando apenas de paredes e máquinas. Estamos falando da história de uma empresa, de anos de investimento e de um patrimônio que precisava ser preservado. É doloroso encontrar tudo assim”, acrescentou.

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Defesa cobra explicações sobre vigilância e conservação - O advogado Lucas Gomes Mochi, do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, responsável pela defesa da Balbinos, sustenta que as condições encontradas exigem uma apuração rigorosa sobre a conservação do patrimônio durante o período de administração judicial.

Segundo ele, a decretação da falência não elimina a necessidade de proteger máquinas, equipamentos, documentos e instalações industriais, especialmente porque esses bens representam recursos importantes para o pagamento de credores e uma eventual retomada das atividades.

“O administrador judicial tem deveres legais de arrecadação, guarda, conservação e proteção dos bens submetidos ao processo. Não é aceitável que uma unidade industrial dessa importância seja encontrada com cercas danificadas, instalações deterioradas, equipamentos amontoados e indícios de desaparecimento de patrimônio sem que haja uma apuração rigorosa sobre o que aconteceu”, afirmou.

A defesa pretende solicitar informações sobre os controles de acesso, os serviços de vigilância, a movimentação de equipamentos e as medidas adotadas para preservar a unidade.

O advogado também questiona quem poderá ser responsabilizado caso sejam comprovadas falhas na conservação ou na segurança do patrimônio.

“Esse patrimônio não interessa apenas ao empresário. Ele representa uma garantia econômica para os credores e uma possibilidade concreta de retomada da atividade produtiva. Se houve falha de vigilância, conservação ou controle patrimonial, as responsabilidades precisam ser identificadas”, destacou Mochi.

Auditoria vai investigar danos e possível desaparecimento de bens - Para dimensionar os prejuízos, a Balbinos pretende contratar uma auditoria independente, responsável por conferir o inventário de máquinas, computadores, equipamentos industriais, mobiliário, documentos e demais bens existentes no frigorífico.

O levantamento também deverá avaliar os danos estruturais, as condições de segurança, os registros de vigilância e os investimentos necessários para recuperar a unidade. A intenção é identificar o que foi danificado, verificar eventuais desaparecimentos e reunir documentação técnica para fundamentar possíveis medidas judiciais.

A defesa afirma que, dependendo dos resultados, poderá buscar a responsabilização de quem eventualmente tenha contribuído para os prejuízos.

Até o momento, os relatos apresentados são da empresa e de seus representantes. A existência de furtos, falhas de vigilância ou responsabilidades individuais ainda depende de comprovação.

Decisão do STJ devolve chance de recuperação à indústria - A nova controvérsia surge justamente quando a Balbinos conseguiu reverter um dos principais obstáculos à continuidade de suas atividades.

Na terça-feira (10), a Terceira Turma do STJ, sob relatoria da ministra Daniela Teixeira, decidiu por unanimidade suspender os efeitos da sentença que havia convertido a recuperação judicial da empresa em falência.

A falência havia sido decretada pela Justiça de Mato Grosso do Sul em 20 de agosto, antes da realização da Assembleia Geral de Credores, prevista para setembro.

A defesa argumentou que a paralisação das atividades e a falta de capital de giro não poderiam ser automaticamente interpretadas como esvaziamento patrimonial. Também alertou para o risco de prejuízos irreversíveis ao complexo industrial.

Com a decisão, a empresa retorna ao regime de recuperação judicial e poderá buscar a reorganização das atividades e a continuidade das negociações com os credores.

Isso não significa reabertura imediata do frigorífico. A retomada depende de providências judiciais, condições operacionais e recursos financeiros, agora acompanhados da necessidade de avaliar os danos relatados nas instalações.

Em jogo, patrimônio, empregos e futuro da indústria - A situação do frigorífico não envolve apenas uma disputa empresarial ou judicial. Uma indústria que chegou a manter aproximadamente 350 empregos diretos também movimentava transportadores, pecuaristas, fornecedores e prestadores de serviços.

Por isso, a conservação de suas instalações tem importância econômica para Sidrolândia e para a cadeia produtiva da carne em Mato Grosso do Sul.

O desafio agora é duplo: reorganizar financeiramente a empresa e verificar se o parque industrial mantém condições de ser recuperado sem investimentos adicionais que inviabilizem a retomada.

“A decisão do STJ representa uma oportunidade para retomar a recuperação judicial. Mas agora precisamos enfrentar outra realidade: saber em que condições esse patrimônio foi mantido e o que será necessário para recuperá-lo. Preservar uma empresa significa também preservar suas instalações, seus equipamentos e sua capacidade de voltar a produzir”, concluiu Lucas Gomes Mochi.

A Balbinos pretende apresentar os resultados do levantamento patrimonial às autoridades competentes.

O esclarecimento sobre as condições de guarda e conservação dos bens será fundamental para determinar o que ocorreu no período de administração judicial. A administração judicial deverá ser ouvida sobre os relatos e ter oportunidade de apresentar sua versão, inclusive quanto às medidas de segurança e preservação adotadas.

A decisão do STJ devolveu à Balbinos a possibilidade de recuperação. Resta saber quanto custará recuperar também a estrutura física da indústria e se os danos relatados poderiam ter sido evitados.

Administração judicial contesta abandono - Responsável pela condução do processo falimentar, a Ourives Marques Administração Judicial contestou as alegações de abandono e deterioração da unidade frigorífica. Em nota enviada ao Campo Grande News, afirmou que, desde a decretação da falência, adotou providências para preservar e manter a planta industrial, com o objetivo de proteger os ativos da massa falida e viabilizar sua venda no processo judicial.

Segundo a administração judicial, a unidade também foi arrendada ao Frigorífico BeauVallet e, por isso, não teria permanecido abandonada ou desassistida em nenhum momento. A empresa sustenta que tomou as medidas necessárias à conservação do patrimônio, respeitando suas atribuições legais e as determinações da Justiça.

Entre as providências mencionadas está a contratação de uma equipe de segurança para vigiar as instalações e proteger os bens da massa falida. Conforme a nota, a medida buscou impedir acessos indevidos, furtos e outros possíveis danos à estrutura do frigorífico.

A administração judicial informou ainda que realizou a arrecadação dos bens da empresa, procedimento que envolve identificação e documentação do patrimônio. Segundo a Ourives Marques, todas essas medidas foram registradas nos autos do processo, permitindo a fiscalização dos atos praticados.

Sobre as condições de deterioração relatadas pelos representantes da Balbinos e as suspeitas de desaparecimento de equipamentos, a administração judicial afirmou que as alegações precisam ser confrontadas com os registros de arrecadação e demais documentos do processo. Sustentou que não é possível atribuir responsabilidade por eventuais irregularidades sem comprovação.

"Por fim, a Administração Judicial reafirma que jamais houve abandono ou omissão deliberada quanto à preservação do patrimônio, tendo sua atuação sido pautada pela legalidade, transparência e compromisso com a proteção dos interesses da massa falida e da coletividade de credores", conclui a nota.