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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

09/03/2011 08:16

Judiciário prorroga até 31 de março a redução do expediente em MS

Aline dos Santos
Justiça estadual continua funcionando das 12h às 19h até fim deste mês. (Foto: João Garrigó)Justiça estadual continua funcionando das 12h às 19h até fim deste mês. (Foto: João Garrigó)

O Poder Judiciário prorrogou até 31 de março a validade da resolução que alterou o horário do expediente para 12h às 19h. Até setembro do ano passado, a justiça estadual funcionava das 8h às 18h.

Esta é a segunda prorrogação do prazo. Primeiro, o horário reduzido seria válido até dia 28 de fevereiro e depois até 10 de março.

A edição de hoje do Diário da Justiça trouxe a prorrogação, determinada pelo Conselho Superior de Magistratura.

Conforme a publicação, a prorrogação é justificada pela necessidade de dilação do prazo para a conclusão dos estudos e avaliação dos resultados relacionados com o horário do expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário.

No último dia 3, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Santini, já cogitava prorrogar o atual expediente. Segundo ele, o tribunal estava gastando 5,71% do orçamento com pessoal, sendo que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) permite 6%. Como estava próximo do limite foi necessária a medida.

Conforme Santini, com o atual expediente dos trabalhadores o gasto com pessoal reduziu para 5,62% da receita total.

Dados divulgados em janeiro pelo TJ/MS apontaram economia de R$ 1,1 milhão com gastos com pessoal por causa da redução no horário de funcionamento.

Entretanto, também indicam queda no volume de processos e julgamentos no Estado. Considerando o valor da folha de pagamento, a economia foi de apenas 1%.

A mudança no expediente foi contestada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal).

Para 2011, o TJ terá “reforço” na distribuição do duodécimo (repasse constitucional aos poderes), cedido pela Assembleia Legislativa. De 6,3% da receita corrente líquida, o tribunal receberá 6,8%: equivalente a R$ 450 milhões.



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