Juiz manda suspender licitação de R$ 3,2 milhões
Em decisão liminar, o juiz José Paulo Cinoti, da 4ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu o pregão da prefeitura de Campo Grande para a aquisição de um software para implantação de sistema integrado de administração tributária, orçado em R$ 3,2 milhões, conforme informado à justiça. O pregão presencial seria realizado às 8h desta terça-feira.
A suspensão foi solicitada pela empresa Osshiro & Procópio Ltda. A empresa justifica que a modalidade correta para a licitação é concorrência por melhor preço e técnica, e não o pregão presencial, que avalia somente preço.
De acordo com o advogado Carlos Henrique Santana, a modalidade escolhida pela prefeitura dá margem a dúvidas. "As propostas têm que ter avaliação técnica especializada. Não é só preço", salienta o advogado.
A empresa pediu a suspensão da licitação na última sexta-feira e o pedido foi aceito ontem pelo juiz. Além da Osshiro & Procópio Ltda, mais quatro empresas foram hoje à Central Municipal de Compras e Licitações para participarem do pregão.
Conforme o secretário municipal de Receita, José César Estoduto, o objetivo da licitação é "atualizar o sistema de cruzamento de informações". O secretário não informou o valor do pregão.
