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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

21/07/2009 08:30

Juiz manda suspender licitação de R$ 3,2 milhões

Redação

Em decisão liminar, o juiz José Paulo Cinoti, da 4ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu o pregão da prefeitura de Campo Grande para a aquisição de um software para implantação de sistema integrado de administração tributária, orçado em R$ 3,2 milhões, conforme informado à justiça. O pregão presencial seria realizado às 8h desta terça-feira.

A suspensão foi solicitada pela empresa Osshiro & Procópio Ltda. A empresa justifica que a modalidade correta para a licitação é concorrência por melhor preço e técnica, e não o pregão presencial, que avalia somente preço.

De acordo com o advogado Carlos Henrique Santana, a modalidade escolhida pela prefeitura dá margem a dúvidas. "As propostas têm que ter avaliação técnica especializada. Não é só preço", salienta o advogado.

A empresa pediu a suspensão da licitação na última sexta-feira e o pedido foi aceito ontem pelo juiz. Além da Osshiro & Procópio Ltda, mais quatro empresas foram hoje à Central Municipal de Compras e Licitações para participarem do pregão.

Conforme o secretário municipal de Receita, José César Estoduto, o objetivo da licitação é "atualizar o sistema de cruzamento de informações". O secretário não informou o valor do pregão.

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