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Campo Grande, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

08/07/2009 09:54

Juízes querem apoio de CPI para toque de recolher

Redação

Juízes de vários Estados do País se reúnem na tarde desta quarta-feira, em Brasília, com o presidente e o relator da CPI da Pedofilia, para discutir o toque de recolher, já imposto em algumas cidades.

Representam Mato Grosso do Sul as juízas Jacqueline Machado, Nova Andradina e Ana Carolina Farah Borges da Silva, de Fátima do Sul. Nos dois municípios, já existe o toque de recolher.

Os juízes querem o apoio da CPI para que o toque de recolher seja imposto também em outras cidades, já que o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) emitiu parecer contrário ao limite de horário. Cabe ao Conanda regulamentar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O desembargador Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Abraminj, (Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude) defende que o juiz deve adotar as medidas que entender cabíveis na proteção dos menores.

"Qualquer medida, por mais rigorosa que seja, visa a proteção de crianças e adolescentes, então é um mal necessário, que entendo ser um bem," disse lembrando que portarias deste teor já foram adotadas também no interior de São Paulo e outros estados brasileiros.

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