A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

29/07/2010 17:29

Justiça anula exoneração de servidor deficiente

Redação

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) anulou, por unanimidade, o processo administrativo que havia exonerado o servidor da prefeitura de Camapuã, Leandro Henrique Grasel.

Ele havia ingressado com mandado de segurança em face da decisão da prefeitura em exonerá-lo, após ser aprovado em concurso para ocupar vaga de enfermeiro destinada a deficiente físico.

Uma funcionária apresentou denúncia de que o enfermeiro não teria capacidade técnica para a função e que não havia sido submetido à perícia médica para constatar a invalidez.

Após processo disciplinar, Grasel foi exonerado a bem do serviço público, em maio de 2009. O enfermeiro alega que lhe foi negado o direito de defesa.

Em 1º grau foi denegada a segurança e o autor recorreu. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso.

O relator do processo, desembargador. Luiz Carlos Santini, destacou que o apelante arrolou testemunhas no transcorrer do inquérito administrativo disciplinar, mas teve seu pedido indeferido pela comissão.

Requereu a reconsideração acerca do pedido, porém novamente teve o pedido recusado. "Há que se reconhecer que não foi assegurado ao apelante o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, porque não lhe foi permitido apresentar defesa com oitiva de testemunhas", comentou em sua decisão.

Deste modo, a 2ª Turma Cível deu provimento ao pedido para anular o processo administrativo, a partir do pedido de oitiva de testemunhas formulado pelo servidor público.

Câmara de Vereadores entrega meio milhão de reais em emendas parlamentares
A Câmara Municipal de Costa Rica, a 305 quilômetros de Campo Grande, realiza nesta segunda-feira (dia 11) três sessões, duas delas especiais. Às 14h ...
Município de Itaporã comemora 64 anos de emancipação neste domingo
Conhecido como Cidade do Peixe, Itaporã, distante 227 km de Campo Grande, comemora 64 anos de emancipação neste domingo (10). A prefeitura municipal ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions