Prefeitura tenta retomar área de APP ocupada por motoclube e casas

Motoclube, barbearia e casas construídas em Área de Preservação Permanente (APP) municipal, avaliadas em R$ 659.965,10, são alvo de mais uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Prefeitura de Campo Grande. A ocupação irregular de espaços públicos por edificações de diferentes tipos tem sido acompanhada pelo Campo Grande News.

Desta vez, um trecho de APP do Córrego Lagoa, no bairro Oliveira I, foi ocupado por motoclube, barbearia e casas, conforme consta nos autos do processo. A reportagem esteve no local e verificou que os espaços tiveram mudança de uso. Uma das casas mantém a placa de um motoclube, enquanto a antiga barbearia passou a funcionar, aparentemente, como uma conveniência. O terceiro imóvel segue sendo utilizado como residência.

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De acordo com a petição apresentada pelo município, a ocupação irregular ocorre ao menos desde 2022, quando houve denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Desde então, a prefeitura tenta reaver a área, sem sucesso. O trecho, por se tratar de APP, possui impedimento legal para receber qualquer tipo de construção.

“Portanto, resta evidenciado que os requeridos permanecem ocupando irregularmente área pública municipal, em faixa non aedificandi e Área de Preservação Permanente dos lotes 01 a 10 da quadra 28, do Parcelamento Residencial Oliveira I, mesmo após terem sido notificados para cessar as ocupações irregulares”, diz trecho da ação.

Diante da situação, a prefeitura sustenta que é impossível qualquer tipo de regularização das edificações e reforça que “a necessidade de imediata desocupação do imóvel se justifica tendo em vista a notícia da prática de ilícitos ambientais no local”. Os imóveis construídos estão avaliados em R$ 659.965,10.

Apenas um dos proprietário das edificações foi identificado, mas a petição é direcionada também aos "demais ocupantes que nos lotes 01 a 10 da quadra 28 do parcelamento residencial Oliveira I se encontrem."

Segundo o município, ao ser constatada a ocupação irregular, “o ocupante é devidamente notificado para promover a desocupação imediata da área, podendo o Município exercer o seu poder de polícia administrativa nos casos em que se fizer necessário”.