Justiça condena ex-reitor da UFMS por usar verba pública em promoção pessoal
A Justiça Federal condenou o ex-reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Manoel Catarino Peró, a devolver R$ 7.350 por usar recurso público para promoção pessoal. A decisão, datada de 3 de maio, veio após denúncia do MPF (Ministério Público Federal).
Peró determinou a publicação de duas mil cartilhas, com justificativa de dar publicidade à sua gestão como reitor entre2000 e 2008. Segundo a denúncia, cada impresso continha mais de 40 inserções da imagem do reitor, além de depoimentos. A apresentação da cartilha tinha o título de “Oito anos que mudaram a minha vida”.
Ao todo, as cartilhas custaram R$ 14.700, mas a Justiça determinou que Peró pagasse metade do valor. O MPF recorreu para que o ex-reitor faça ressarcimento do valor integral e seja enquadrado em improbidade administrativa.
Neste caso, a lei prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor utilizado indevidamente e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
Para o MPF, o ex-reitor tinha a “real intenção de utilizar-se de recursos públicos para divulgar sua imagem, visando sedimentar a sua trajetória administrativa como reitor de uma Universidade Pública em circunstâncias que o celebrizariam, reduzindo a publicidade governamental a uma dimensão meramente pessoal, cujos objetivos iniciais da cartilha (transparência e prestação de contas) foram relegados a um segundo plano”.
No processo, Peró alegou que não agiu com dolo, má-fé ou desonestidade. Ele afirmou ter seguido uma prática usual nas universidades federais brasileiras, como fator de transparência e prestação de contas da instituição.
