Justiça dá mais 90 dias para desocupação de fazenda
Há cerca de meia hora, o Tribunal Federal da 3ª Região decidiu prorrogar por 90 dias o prazo para saída das famílias guarani acampadas na fazenda Santo Antônio da Boa Esperança, em Rio Brilhante.
Mandado de reintegração de posse foi derrubado, após recurso do Ministério Público Federal. O prazo para o despejo terminou ontem, mas com a tentativa de evitar a desocupação por via judicial, o grupo permaneceu na área ainda hoje.
Com a decisão da Justiça, os índios esperam ter tempo hábil para os estudos da Funai, previstos em portaria, e identificação de 430 hectares como território tradicional. As comissões responsáveis pelo levantamento já foram formadas, mas ações judiciais de produtores que contestam a forma como o processo é executado e pressão do governo do Estado têm emperrado o início dos trabalhos na região sul.
O TRF também determinou a proprietários rurais que garantam o acesso das famílias ao local onde está o acampamento. Os guarani reclamam que sofrem ameaças e tem a passagem proibida por fazendeiros que usam seguranças para intimidar o grupo.
"Temos de passar pelas propriedades para ir até a estrada, mas a gente é ameaçado, colocam cadeado na entrada, correntes", conta Daniel da Silva, um dos representantes das famílias.
Ele diz que o maior problema é segurança para os filhos que estudam em Rio Brilhante. "São 66 estudantes aqui, que tem de sair para estudar".
Em outros episódios, até a Funai foi proibida de entrar para distribuir cestas básicas e também equipes de saúde para atendimento médico, relata o Cimi (Conselho Indigenista Missionário)
A reintegração de posse havia sido determinada pela juíza titular da 2ª Vara Federal em Dourados, Kátia Cilene Balugar Firmino, em benefício do produtor rural Mario Cerveira. A decisão é de 29 de abril, quando a magistrada deu 15 dias de prazo para eles deixarem a propriedade.
