Justiça derruba liminar que suspendia nomeação do ministro da Justiça

O desembargador federal Cândido Ribeiro derrubou a liminar que vetava a nomeação Wellington César Lima e Silva como ministro da Justiça. Com isso, ele foi reconduzido ao cargo nesta segunda-feira (7). A decisão atende ao pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a liminar da juíza federal Solange Salgado.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a magistrada havia tomado a decisão com base no argumento de que Silva, uma vez sendo promotor de carreira, teria que pedir demissão antes de assumir o ministério.

No entanto, o desembargador-federal entende que a questão é mais ampla e envolve um debate sobre a Constituição, o que deverá ser feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta-feira e por isso suspendeu a liminar até que haja um entendimento sobre o assunto.

Além disso, a liminar desestabiliza o Governo Federal, uma vez que deixa sem comando de uma hora para outra o ministério cujo objetivo é garantir, entre outras coisas, a administração penitenciário e outros instrumentos de segurança pública.

Silva atua no Ministério Público Estadual da Bahia desde 1991, tendo sido inclusive procurador de Justiça naquele estado, estando atualmente afastado do cargo.

A Constituição tem brechas para que membros desses órgãos sejam nomeados para cargos públicos, desde que compatíveis com as funções institucionais do MP, sendo proibidas a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

José Eduardo Cardozo, que hoje ocupa a AGU, entende ser perfeitamente possível que um membro do ministério público assuma cargos no Executivo Nacional e ele confia que a liminar será cassada após recurso.