Justiça Federal manda prosseguir estudo antropológico em área de Rio Brilhante

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu pela continuidade dos estudos antropológicos na fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante.

A comunidade guarani Laranjeira Nanderu reivindica parte da área como tradicionalmente indígena.

Decisão da 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados havia paralisado os estudos, mas a Funai entrou com recurso.

O TRF seguiu parecer do Ministério Público Federal, que considerou que “ao impedir os estudos antropológicos, a decisão da primeira instância da

Justiça Federal cerceava o direito de defesa da comunidade indígena, podendo, por conseguinte, vir a causar lesão grave e de difícil reparação.”

Os fazendeiros tentaram derrubar o recurso, alegando que a Funai havia perdido o prazo legal para a reiterar o interesse em realizar os estudos.

O parecer do MPF afirma que tal argumento era “completamente descabido”, uma vez que além da Funai e da comunidade indígena, também o próprio Ministério Público Federal pediu durante o processo a realização da perícia.

O MPF lembra que a comunidade permaneceu por dois anos

acampada na reserva legal da fazenda, amparada por decisão judicial. “Eles saíram da área em setembro de 2009 e estão, desde então, acampados à beira da estrada, em frente à propriedade”, conclui.