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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

03/06/2013 19:46

Justiça Federal suspende ordem para reintegração de posse da fazenda Buriti

Nyelder Rodrigues

Uma nova decisão judicial suspendeu a reintegração de posse que dava o prazo de 48 horas para que os índios saíssem da fazenda Buriti, em Sidrolândia.

A área foi palco de conflito entre indígenas e polícia na quinta (30), e que terminou com a morte do terena Oziel Gabriel, de 35 anos, atingido por um tiro.

Os índios voltaram a entrar na área, que foi apontada em estudo da Funai (Fundação Nacional do Índio) como terra indígena, logo depois da primeira ação policial de reintegração de posse.

Ontem (2), a Justiça Federal deu nova decisão em favor de Bacha, abrindo prazo para a retirada, que venceriam na quarta-feira (5).

Para a suspensão da reintegração, a justiça levou em conta o artigo 63 da Lei 6.001/73, estabelecendo que “nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio indígena, sem prévia consulta à União e do órgão de proteção ao índio".

Ainda de acordo com a decisão, além de audiência da União e Funai, o Ministério Público terá que se manifestar diante do caso, já que há interesse na defesa do patrimônio público lesionado. Foi dado o prazo de 36 horas para as três instituições se manifestarem quanto a decisão.



Se semelhante interpretação tivesse sido adotada antes, não teríamos um indígena morto, nem tão pouco policiais e cães militares feridos. Também não teríamos os danos ao patrimônio público (equipamentos da polícia), nem danos materiais na fazenda invadida. Enfim, não teríamos dano algum. E até a imagem do estado teria sido poupada. Quem ai entende o judiciário, por favor, me explique.
 
Fernando Silva em 04/06/2013 01:48:25
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