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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

16/09/2010 15:40

Justiça manda parar destruição em chácara no Tarumã

Redação

O pequeno produtor rural Otaviano Justino Pereira, 60 anos, conseguiu hoje decisão parcialmente favorável da Justiça contra o que diz ser uma invasão de sua chácara, de 3,8 hectares, pela empreiteira que está construindo uma nova via no Jardim Tarumã, em Campo Grande, como parte das obras do projeto PAC Lagoa.

Decisão liminar do juiz José Ale determina que a empresa a ocupe "estritamente a área necessária à construção da via, abstendo-se de praticar qualquer medida invasiva à área ocupada pelo autor".

Ele determinou que a decisão seja cumprida imediatamte e pediu que seja constata qual a condição da área hoje.

O advogado de Otaviano, Leonildo José da Cunha, disse que a destruição no local foi grande. "Eles arracaram plantas e destruíram as instalações do sistema de captação de água".

O impasse começou há mais de 40 dias, quando os funcionários da empreiteira chegaram ao local para iniciar a abertura da via. O proprietário não permitiu o avanço e eles retornaram ontem, munidos de um mandado judicial.

O problema, segundo o advogado, é que o mandado não se refere à área ocupada por Otaviano e sim a outras chácaras que foram desapropriadas.

A explicação da empreiteira é que o trecho em questão classificado como área verde, à margem do córrego Lagoa, e por isso não deveria nem estar sendo ocupado.

Em seu despacho, o juiz cita o processo de desapropriação e afirma que não há como identificar se ele inclui parte da chácara de Otaviano. Por isso, decidiu determinar que a obra prossiga apenas no espaço restrito da via, até que o caso seja julgado.

A ação tem como réus a Prefeitura e a construtora Henge, que podem recorrer da decisão liminar.

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