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Campo Grande, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

23/09/2010 14:30

Justiça mantém intervenção em hospital de Corumbá

Redação

O Hospital de Caridade de Corumbá deve continuar sob intervenção do poder público conforme decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que negou recurso da Associação Beneficente de Corumbá, que reivindicava a retomada do controle do hospital.

Segundo a decisão do TJ, a direção da entidade não foi consultada sobre o acordo judicial que definiu pela intervenção pública na instituição.

O relator do processo, desembargador Rubens Bergonzi Bossay, justificou em seu voto que conceder a liminar determinando o retorno da administração anterior ao hospital poderia causar prejuízos à saúde pública, em razão da mudança constante de gestão.

A intervenção, discorreu o desembargador-relator, encontra amparo também no "artigo 5º, inciso XXV da Constituição Federal", que autoriza, "no caso de iminente perigo público, que a autoridade competente utilize de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

O Hospital de Caridade de Corumbá está sob intervenção desde 12 de maio, após acordo com o MPE (Ministério Público Estadual). Pelo documento, as prefeituras de Corumbá e Ladário, e o Governo do Estado assumiram a administração do hospital.

O prazo da intervenção é de dois anos. Durante este período, a Prefeitura de Corumbá vai repassar R$ 1,2 milhão ao hospital, enquanto Ladário vai destinar R$ 480 mil. O Governo do Estado entrará com R$ 1,6 milhão.

Além de Corumbá, os hospitais públicos de Campo Grande, Bonito e Camapuã estão sob administração de juntas interventoras.

Com informações do Diário Corumbaense

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