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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

14/07/2010 16:45

Justiça proíbe queima da palha da cana em 18 municípios

Redação

A queima da palha da cana em Dourados voltou a ser proibida após liminar expedida hoje pela Justiça Federal em favor do MPE (Ministério Público Estadual), que havia ajuizado Ação Civil Pública contra a prática. A proibição é válida para mais 17 municípios de Mato Grosso do Sul.

A autorização para queimada era analisada e expedida pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Os municípios que estão na subsecção judiciária de Dourados deverão ser comunicados sobre a suspensão das autorizações em até 10 dias.

Em 2008, o Ministério Publicou considerou inconstitucional a legislação estadual, que regulamentava a queima da palha da cana-de-açúcar, transferindo para os municípios a competência para expedir as autorizações para o uso do fogo na colheita da cana sem a exigência os estudos de impacto ambiental.

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