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Campo Grande, Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018

28/01/2014 15:05

Justiça vê irregularidades e manda 42 devolverem lotes de terra ao Incra

Lidiane Kober

Por detectar o uso de laranjas e o desvio de cerca de R$ 200 milhões, a Justiça determinou a 42 pessoas, entre empresários, bancários e dirigentes sindicais, devolver ao Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) dezenas de lotes de terras em vários municípios de Mato Grosso do Sul.

Uma das áreas, inclusive, chegou a ser concedida e registrada em nome de uma criança de 10 anos, filha de donos de duas empresas no Estado. Os acusados foram denunciados pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. Também se verificou a existência de beneficiários com vínculo empregatício, além de venda de lotes.

Além de restituir o Incra, os envolvidos serão excluídos do cadastro e impedidos de obter crédito de instalação rural e do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A denúncia partiu do MPF (Ministério Público Federal) e embasou a Operação Tellus, que teve início no fim de 2009. Por meio de escutas telefônicas, chegou até envolvidos em transações de diferentes cidades.

O caso - Tudo começou em 2008, quando o MPF suspeitou de irregularidades em quatro assentamentos, na área da antiga Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí, região sul do Estado. A propriedade, de 16.926 hectares, havia sido desapropriada pelo Incra por R$ 130 milhões, e desmembrada em 1.236 lotes.

Em Itaquiraí, o MPF constatou que, para fazer a distribuição dos lotes, não houve sorteio entre os inscritos, que seria o procedimento legal. Na verdade, havia ocorrido contemplação dirigida. Uma das vistorias comprovou que, dos 1.236 lotes, 497 eram ocupados por pessoas que não constavam na relação do Incra. O instituto apenas acatou as indicações dos movimentos sociais, homologando o resultado do “sorteio”.

Ainda na época, foi constatada a participação ativa de funcionários do Incra na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, por meio da emissão de documentos falsos. Há indícios de que assentamentos eram criados apenas para que houvesse a possibilidade de fraudes.

Houve também desvio da verba que seria utilizada inicialmente pelos assentados. Somente em cinco anos (2005 a 2010), foram liberados R$ 198.129.576,87 em créditos para assentados em Mato Grosso do Sul. O dinheiro obtido ilicitamente era “lavado” na compra de imóveis, carros e outros bens.

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GOSTARIA MUITO DE SABER, QUAL A DECISÃO FOI TOMADA COM RELAÇÃO AOS SÍTIOS TOMADOS PELO INCRA, NO CASO DO MEU FILHO QUE FOI SORTEADO PELO INCRA E DEPOIS DE TER INVESTIDO COM TANTAS DIFICULDADES E ESTAR SENDO TRABALHADO PELA FAMÍLIA O INCRA RETOMOU E JÁ PASSOU PARA OUTRA FAMÍLIA, QUE AGORA ESTÁ COLHENDO O QUE PLANTAMOS. E A JUÍZA AINDA NÃO CHAMOU NENHUM DOS ASSENTADOS DESPEJADOS...O QUE ESTÁ ACONTECENDO???? PRECISAMOS DE RESPOSTAS. MUITO OBRIGADA!!!
 
ivanilda gomes catrinck em 04/02/2014 09:18:39
Com a palavra, os MST da vida, funcionários corruptos do INCRA, sindicalistas e outros mais.... Que tal o MPF dar uma olhadinha nos outros assentamentos também ...
E a sociedade ingenuamente pensando que este é um movimento social apesar das exceções de alguns assentados. Essa é apenas uma das contas que vamos pagar por causa da incompetência, corrupção, oportunistas e malandros de plantão. Aos poucos a máscara desses movimentos "sociais" vai caindo mostrando toda a podridão que existe por traz, com a conivência, participação e até incentivo do governo. É dinheiro público que está indo para o ralo e deveria estar indo para escolas, hospitais, creches.
Parabéns ao MPF pelo bom trabalho.
 
Paulo Lemos em 28/01/2014 20:02:20
O que houve com os 9 servidores do INCRA que estão envolvidos? Será que o processo prescreveu e ficaram sem punição?
Os envolvidos na fraude devolverão o dinheiro ao erário?
Se 492 lotes eram ocupados irregularmente, porque só 42 serão devolvidos?
São perguntas que vêm imediatamente à cabeça quando lemos a reportagem e que gostaríamos de saber as respostas.
 
Silvia Carvalho em 28/01/2014 17:41:54
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