Justiça vê irregularidades e manda 42 devolverem lotes de terra ao Incra
Por detectar o uso de laranjas e o desvio de cerca de R$ 200 milhões, a Justiça determinou a 42 pessoas, entre empresários, bancários e dirigentes sindicais, devolver ao Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) dezenas de lotes de terras em vários municípios de Mato Grosso do Sul.
Uma das áreas, inclusive, chegou a ser concedida e registrada em nome de uma criança de 10 anos, filha de donos de duas empresas no Estado. Os acusados foram denunciados pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. Também se verificou a existência de beneficiários com vínculo empregatício, além de venda de lotes.
Além de restituir o Incra, os envolvidos serão excluídos do cadastro e impedidos de obter crédito de instalação rural e do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A denúncia partiu do MPF (Ministério Público Federal) e embasou a Operação Tellus, que teve início no fim de 2009. Por meio de escutas telefônicas, chegou até envolvidos em transações de diferentes cidades.
O caso - Tudo começou em 2008, quando o MPF suspeitou de irregularidades em quatro assentamentos, na área da antiga Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí, região sul do Estado. A propriedade, de 16.926 hectares, havia sido desapropriada pelo Incra por R$ 130 milhões, e desmembrada em 1.236 lotes.
Em Itaquiraí, o MPF constatou que, para fazer a distribuição dos lotes, não houve sorteio entre os inscritos, que seria o procedimento legal. Na verdade, havia ocorrido contemplação dirigida. Uma das vistorias comprovou que, dos 1.236 lotes, 497 eram ocupados por pessoas que não constavam na relação do Incra. O instituto apenas acatou as indicações dos movimentos sociais, homologando o resultado do “sorteio”.
Ainda na época, foi constatada a participação ativa de funcionários do Incra na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, por meio da emissão de documentos falsos. Há indícios de que assentamentos eram criados apenas para que houvesse a possibilidade de fraudes.
Houve também desvio da verba que seria utilizada inicialmente pelos assentados. Somente em cinco anos (2005 a 2010), foram liberados R$ 198.129.576,87 em créditos para assentados em Mato Grosso do Sul. O dinheiro obtido ilicitamente era “lavado” na compra de imóveis, carros e outros bens.
