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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

18/04/2009 09:00

Lei autoriza enteado a adotar sobrenome de padrasto

Redação

Enteados ou enteadas poderão adotar o sobrenome do padrastro ou madrasta, desde que tenham a aprovação destes.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei passará a valer assim que for publicada na edição extra do Diário Oficial da União ontem.

A adoção do sobrenome, que não é obrigatória, deverá ser solicitada a um juiz e não significará a exclusão do nome do pai biológico.

O projeto é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, morto no mês passado em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico.

Também foi sancionado projeto que institui o Dia Nacional da Bossa Nova

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