Lei autoriza enteado a adotar sobrenome de padrasto

Enteados ou enteadas poderão adotar o sobrenome do padrastro ou madrasta, desde que tenham a aprovação destes.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei passará a valer assim que for publicada na edição extra do Diário Oficial da União ontem.

A adoção do sobrenome, que não é obrigatória, deverá ser solicitada a um juiz e não significará a exclusão do nome do pai biológico.

O projeto é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, morto no mês passado em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico.

Também foi sancionado projeto que institui o Dia Nacional da Bossa Nova