Lei do Piso: relator vota contra ação de André no STF
Redação | 17/12/2008 16:00
O ministro Joaquim Barbosa, relator da medida cautelar interposta pelo governador André Puccinelli (PMDB) e mais quatro governadores a dispositivos da lei nacional que institui o piso nacional de R$ 950 aos professores, recomendou indeferimento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada por André e os governadores Ieda Crusius (RS), Roberto Requião (PR), Cid Gomes (CE) e Luiz Henrique (SC), contra a alteração na carga horária do magistério.
O relator também defende que as regras vigorem a partir de 1º de janeiro de 2009, para que não haja margem para erro de interpretação.
Em Mato Grosso do Sul, pelo menos 1900 novos profissionais deverão ser contratados caso a Lei do piso seja votada em sua integralidade.
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