A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

15/09/2012 12:26

Lei obriga divulgação de validade de produtos em promoção nos supermercados

Nicholas Vasconcelos

Lei sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB) e publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado obriga supermercados a divulgar a data de validade dos alimentos colocados em promoção.

De acordo com a Lei 4.250, os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres de Mato Grosso do Sul ficam obrigados a divulgar a data da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos nas promoções especiais e/ou relâmpagos realizadas em suas dependências. Quando os produtos anunciados apresentarem mais de um prazo de validade, todos deverão ser divulgados de igual maneira.

A lei ressalta ainda que a divulgação de promoções por meio de cartazes deverá conter em destaque a data de vencimento do produto, que não poderá ser menor que um quarto, em relação ao espaço destinado ao anúncio do preço promocional. Caso a divulgação da promoção seja realizada oralmente, ou por meio de etiquetas marcadas, ou por qualquer outro instrumento, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método.

O descumprimento da lei implicará em advertência por escrito da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, dentro de um período inferior a um ano, a contar da primeira ocorrência, estará sujeito a multa de 100 a 1.000 Uferms (Unidade Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul) na primeira reincidência.

Em caso de segunda reincidência, multa de 1.000 a 5.000 Uferms na segunda reincidência, multa de 5 mil a 10 mil Uferms na terceira reincidência e até multa a partir de 15 mil Uferms e proibição de comercialização do produto em promoção na quarta reincidência.

MEC deve homologar Base Comum Curricular na próxima quarta-feira
O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser ...
Presos da penitenciária federal da Capital são julgados por crime em RN
Um preso custodiado no presídio federal de Campo Grande foi julgado, ao lado de outros três homens, na quinta-feira (14) e nessa sexta-feira (15) por...
Governo Federal reduz período do horário de verão para 2018/19
O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a vale...
Inscrições para o Vestibular 2018 da UFMS seguem abertas
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions