Liminar do STF livra MS de “nome sujo” por obra abandonada em Itaporã
Uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida em agosto de 2010, livrou Mato Grosso do Sul de ficar incluso no CAUC/Siafi (Cadastro de Inadimplência do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), uma espécie de lista de maus pagadores, pela obra abandonada de irrigação em Itaporã, a 227 km de Campo Grande. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes.
Na ocasião, o governo estadual informou que a União solicitou pagamento de R$ 40 milhões e, se a quantia não fosse depositada, incluiria o Estado na lista de inadimplentes. A medida foi tomada e, conforme informação na Ação Cautelar 2686, foi precedida do contraditório e ampla defesa.
No pedido de liminar, a administração estadual alegou que a inclusão do nome impediria o recebimento de empréstimos com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para o custeio do “Programa de Transporte e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul”, e com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o financiamento do “Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado do Mato Grosso do Sul”.
No ano passado, na Ação Cível Originária 1657, que também tramita no STF, governo e União foram intimados a se manifestarem sobre a remessa do caso à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal para tentativa de composição amigável.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo, foi solicitado à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) que faça levantamento sobre a situação jurídica do convênio
No mato - Os recursos do convênio 076/1999 foram transferidos à Secretaria de Estado de Habitação e Infraestrutura para a “Complementação das obras de Infraestrutura de irrigação na gleba de Santa Terezinha”, no município de Itaporã.
À época, o valor total era de R$ 11.432.603,60, sendo R$ 1.039.327,60 de contrapartida da governo e R$ 10.393.276,00 do Ministério da Integração. O valor atualizado da cobrança, alvo de uma tomada de conta especial, é de R$ 59,6 milhões. Já o cenário atualizado no Santa Terezinha, com 800 habitantes, é de uma estrutura milionária abandonada no meio do mato.
O Ministério da Integração informa que cobra há oitos anos os recursos de convênio da obra milionária. Segundo a nota, ainda em 2008 a área técnica do ministério identificou que o empreendimento não atingiu o beneficio social proposto e pactuado.
