Liminar obriga prefeitura a revitalizar Pronto Socorro
O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, em decisão liminar, obrigou a prefeitura de Corumbá a revitalizar o Pronto Socorro conforme normas indicadas em relatório da Vigilância Sanitária, sob pena de multa diária de R$ 1.000. A ação foi proposta pelo promotor Ricardo de Melo Alves.
Depois de instaurado inquérito, foi apurado, por conta de uma denúncia feita pela Vigilância Sanitária Estadual, que o Pronto Socorro não atendia as normas operacionais necessárias, existindo deficiência material, pessoal e de recursos.
Segundo o levantamento, o local não possuía nenhuma norma técnica para o controle de infecção hospitalar, qualidade da água utilizada, bem como presença de medicamentos de controle de imunidade vencidos, com inexistência de condições básicas de limpeza e saúde.
O magistrado julgou parcialmente procedente a ação, entendendo que o atendimento às exigências mais recentes é suficiente para a adequação local.
O Pronto Socorro tem 120 dias para se adequar.
