Lista do TJ tem 4 mil precatórios a pagar, só um deles de R$ 155 milhões

O Tribunal de Justiça tem um estoque de mais de 4 mil precatórios que estão aguardando pagamento, pelo Governo do Estado, por prefeituras e ainda pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme listagem publicada hoje.

Precatórios é o nome dado por dívidas já reconhecidas pela Justiça, em ações movidas contra o Poder Público e que entram na fila para recebimento, muitas vezes por anos e anos. A lista do TJ tem como dívida mais antiga um processo de 1992, ainda em cruzeiro real, com valor superior a 542 milhões, sem correção moneatária.

A listagem publicada pelo TJ hoje não traz os valores somados, mas alguns chamam a atenção. O maior precatório que aguarda pagamento soma mais de R$ 155 milhões e é devido a delegados de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, referente a uma ação movida movida na década de 1980 e ganha em 2004.

A ação de execução do processo mostra que há credor já falecido e que os herdeiros aguardam que o valor seja pago.

O maior estoque de precatórios é do Governo do Estado que, conforme dados divulgados em 2010, acumulava mais de R$ 400 milhões em dívidas já reconhecidas pela Justiça, considerando apenas os valores acima de R$ 500 mil.

Conforme regra estabelecida no ano retrasado, o governo tem que disponibilizar até o último dia útil de cada mês, em conta específica, o correspondente a 1,5% da receita corrente líquida apurada no segundo mês anterior ao mês do depósito para pagamento dos precatórios vencidos e a vencer, inclusive o valor atualizado das parcelas não pagas relativas a cada precatório parcelado.

Dos recursos destinados ao pagamento, 50% devem respeitar a ordem cronológica, conforme lista elaborada pelo Tribunal de Justiça.