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Campo Grande, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

20/10/2009 22:18

Marun participa de reunião em SP sobre PEC da habitação

Redação

Nesta noite o secretário de Estado de Habitação e das Cidades de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, participou da reunião da coordenação nacional da campanha Moradia Digna, em São Paulo (SP). O encontro aconteceu no Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção).

O objetivo da reunião é definir como será realizada a mobilização dos parlamentares (deputados federais e senadores) em favor da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 285/2008, mais conhecida como PEC da Moradia Digna. A proposta dispõe sobre a vinculação de recursos de 2% da União e 1% dos Estados e municípios para a construção de moradias para famílias de menor renda.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados formada para analisar a PEC 285/08 aprovou, por unanimidade, no dia 13, o relatório do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) pela validação da proposta conhecida como PEC da Habitação, em forma de um substitutivo.

As principais mudanças em relação ao texto original são a redução do prazo de vinculação da receita da União, Estados e Municípios de 30 para 20 anos ou até o fim do déficit habitacional e a desobrigação, no texto proposto, de cidades com menos de 20 mil habitantes criarem um fundo de habitação de interesse social.

O próximo passo é sensibilizar os deputados federais para a aprovação da matéria da PEC da Moradia Digna que está prevista para final de novembro. "Precisamos de 308 votos a favor para que ela seja aprovada. Portanto, o trabalho é árduo e não podemos esmorecer", afirmou Marun. (Com informações da assessoria).

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