ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 27º

Cidades

Marun participa de reunião em SP sobre PEC da habitação

Redação | 20/10/2009 22:18

Nesta noite o secretário de Estado de Habitação e das Cidades de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, participou da reunião da coordenação nacional da campanha Moradia Digna, em São Paulo (SP). O encontro aconteceu no Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção).

O objetivo da reunião é definir como será realizada a mobilização dos parlamentares (deputados federais e senadores) em favor da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 285/2008, mais conhecida como PEC da Moradia Digna. A proposta dispõe sobre a vinculação de recursos de 2% da União e 1% dos Estados e municípios para a construção de moradias para famílias de menor renda.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados formada para analisar a PEC 285/08 aprovou, por unanimidade, no dia 13, o relatório do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) pela validação da proposta conhecida como PEC da Habitação, em forma de um substitutivo.

As principais mudanças em relação ao texto original são a redução do prazo de vinculação da receita da União, Estados e Municípios de 30 para 20 anos ou até o fim do déficit habitacional e a desobrigação, no texto proposto, de cidades com menos de 20 mil habitantes criarem um fundo de habitação de interesse social.

O próximo passo é sensibilizar os deputados federais para a aprovação da matéria da PEC da Moradia Digna que está prevista para final de novembro. "Precisamos de 308 votos a favor para que ela seja aprovada. Portanto, o trabalho é árduo e não podemos esmorecer", afirmou Marun. (Com informações da assessoria).

Nos siga no Google Notícias