MEC muda critério para que instituições recebam isenção por bolsas do ProUni
A partir do próximo semestre, as instituições privadas de ensino superior que participam do Programa Universidade para Todos (ProUni) receberão isenção fiscal referente apenas às bolsas preenchidas por alunos. A mudança nas regras do programa foi alterada via medida provisória aprovada na noite de quarta-feira (1º) pelo Senado.
Pela lei que criou o programa, as faculdades recebem a isenção fiscal em troca da oferta de bolsas, independentemente de elas terem sido ocupadas ou não. Esse mecanismo foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a mudança, a isenção será proporcional ao percentual de vagas preenchidas.
“Os mantenedores já estão adotando as providências necessárias para chegar ao patamar e não correrem o risco de pagar esses tributos”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
No início do ano, apesar do número recorde de inscritos no programa, 4% das vagas não foram preenchidas. A maior parte delas era parcial, ou seja, custeava apenas 50% da mensalidade. O Ministério da Educação (MEC) estudava acabar com os benefícios parciais, mas desistiu da mudança por enquanto. Segundo Haddad, o ministério vai aguardar os efeitos da alteração das regras de isenção para avaliar se são necessárias outras alterações para diminuir as vagas ociosas.
O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) a estudantes pobres que tenham cursado o ensino médio em escola pública. Desde a criação, em 2004, cerca de 863 mil alunos receberam o benefício.
