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Campo Grande, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

20/06/2009 07:10

Mendes afirma que exigência de outros diplomas vai cair

Redação

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a decisão sobre o fim do diploma para jornalista vai motivar a desregulamentação de outras profissões. Na sua avaliação, a queda do diploma abriu uma "caixa de pandora".

"Ela vai suscitar outros debates em relação a outras profissões regulamentadas", afirmou. "Certamente, na mesma linha, o tribunal vai dizer que outras profissões que não precisam de aporte científico-técnico específico para serem exercidas também não devem ser regulamentadas. Vai ser um modelo de desregulamentação a partir dessa decisão", ressaltou Mendes em entrevista ontem.

Sobre o fim do diploma para jornalistas, ele destacou que a exigência do registro perdeu o sentido. "Aquilo que eventualmente exigir o registro não terá nenhuma força jurídica", explicou.

O ministro Gilmar Mendes esclareceu que o Congresso não pode editar uma lei reabilitando o diploma, como cogitou o deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ).

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