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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

18/09/2015 15:32

Mesmo suspensa, licitação das funerárias será investigada pelo MPE

Michel Faustino
Edital do serviço triplicou valor da outorga onerosa para as funerárias (Foto Arquivo)Edital do serviço triplicou valor da outorga onerosa para as funerárias (Foto Arquivo)

Suspensa desde outubro de 2013 por ordem do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, a abertura das propostas das 20 empresas que concorrem pela exploração dos serviços funerários de Campo Grande continua gerando polêmica. O processo também está sendo contestado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Agora, o MPE (Ministério Público Estadual) também vai investigar os serviços funerários na Capital.

No dia 28 de agosto deste ano, o Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande retomou às discussões quanto a reabertura do edital que prevê a contratação dos serviços com outorga de R$ 400 mil pelo prazo de cinco anos.

Conforme Haroldo Borralho, coordenador do Fórum da Cidadania de MS, o edital, que está sob litígio, é corporativo e desrespeita os direitos do cidadão.

“Nos moldes em que esse edital está sendo apresentado, o cidadão não é contemplado em nenhum momento. Tendo em vista que as funerárias não informam individualmente os valores dos serviços que estão sendo prestados. Além disso, a gente entende que como se trata de um a relação cliente consumidor, essas empresas deveriam disponibilizar um número 0800 para que a pessoa pudesse tirar todas as duvidas de forma gratuita”, comentou.

Conforme Borralho, o fato foi comunicado ao MPE (Ministério Público Estadual), que no dia 09 de setembro deste ano, instaurou procedimento para investigar supostas irregularidades envolvendo a prestação de serviços funerários na Capital. O procedimento está sendo conduzido pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande.

O presidente da AEPAF-MS (Associação das empresas de Pax e Funerárias no Estado de Mato Grosso do Sul), Ilmo Candido de Oliveira, rebate a informação de que as empresas não estariam prestando serviço adequado e afirma que a disponibilização do 0800 é inviável.

“O sistema funerário tem mais de 40 anos em Campo Grande e todo atendimento necessário é prestado. Em relação ao 0800, não é que o setor não concorda, mas ficaria inviável manter um número para todas as empresas. Em Campo Grande, por exemplo, temos 15 empresas. Poderia se vincular a algum órgão, mas não cabe essa discussão”, disse.

Ilmo além da licitação suspensa, o contrato emergencial firmado com a prefeitura para atendimento venceu em julho, no entanto, em uma primeiro conversa com a diretora-presidente interina da Agereg, Ritva Vieira, as empresas se comprometeram a manter o atendimento a população.

“A gente está sem contrato sem nada, mas não vai parar. Porque a população precisa dos serviços. Enquanto isso estamos aguardando alguma definição da Justiça”, finalizou.

Edital polêmico – A Prefeitura de Campo Grande lançou no dia 4 de julho de 2013 edital para o setor de serviços funerários, prevendo a contratação de 20 empresas pelo prazo de cinco anos com a cobrança de R$ 20 mil de cada uma para a outorga onerosa, o que totaliza R$ 400 mil. O valor é 307,7% maior do que o cobrado pela prefeitura na gestão passada, quando foi de R$ 6,5 mil por empresa.

Os empresários reclamam dessa substancial aumento e também por ter de pagar à prefeitura taxa de R$ 150,00 por corpo sepultado. Como na Capital, em média, são sepultados 350 corpos por mês, a taxa totalizará R$ 52,5 mil.

Outra reclamação das funerárias é quanto à previsão de o funeral social a ser realizado ao custo de R$ 365,00, conforme estipulação editalícia. Eles afirmam que não sai por menos de R$ 1,1 mil.

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