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30/12/2018 18:43

Michel Temer desiste de assinar indulto de Natal para presos de 2018

Assessores do presidente da República confirmam que medida não será assinada em decorrência do não julgamento do indulto de 2017 no STF

Agência Brasil
Demora em julgamento sobre indulto de 2017 levou presidente a desistir de assinar medida neste ano. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)Demora em julgamento sobre indulto de 2017 levou presidente a desistir de assinar medida neste ano. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017.

A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria o dia de amanhã (31) para tomar a medida, defendida pela DPU (Defensoria Pública da União).

Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.

Ao falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República”.

No julgamento não concluído no Supremo –devido a pedido de vistas do ministro Luiz Fux– a maioria do plenário havia votado, em 28 de novembro, pela validade do ato presidencial do ano passado.

Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Operação Lava Jato –o ex-presidente Lula, assim como o empresário José Carlos Bumlai, foram listados entre as pessoas que possivelmente seriam liberadas com o decreto. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas judiciais.

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