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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

11/06/2008 17:35

Ministério contesta dados sobre gastos com saúde em MS

Redação

A saúde em Mato Grosso do Sul vai mal, com os três maiores hospitais de Campo Grande prestes ao colapso, provocado em boa parte pela falta de atendimento no interior. Relatório do Ministério da Saúde indica uma das prováveis origens do problema: o governo não cumpre a Constituição no que diz respeito aos gastos mínimos obrigatórios em saúde.

Mato Grosso do Sul é o quinto na relação de estados que menos investem em saúde, conforme o levantamento. 

Apesar de o Balanço Geral do Estado anualmente repassar a informação de percentual investido acima dos 12% obrigatórios, levantamento do Ministério revela que para alcançar o índice o governo usa subterfúgios, como acrescentar aos cálculos os recursos repassados aos municípios como rateio constitucional.

Foi esse artifício que, conforme o levantamento, garantiu oficialmente a aplicação de 12,33% em saúde em 2006, ano base do relatório divulgado agora. Após comparar a prestação de contas estadual com as regras do CNS (Conselho Nacional de Saúde), o Ministério chegou a conclusão que na verdade foram investidos apenas 8,14% de recursos próprios em gastos com ações e serviços públicos de saúde.

Essa diferença estaria no valor repassado como transferências constitucionais concedidas aos municípios em cumprimento a Constituição, o que para o CNS não pode contar como percentual de saúde.

Piores - O Estado integra o ranking dos mais baixos percentuais aplicados. Em primeiro aparece o Rio Grande do Sul (4,41%), depois Minas Gerais (6,04%), em seguida Goiás (7.06%) e Maranhão (8,13%).  

A lei não estabelece quais ações e serviços públicos devem ser considerados gasto em saúde, apenas a resolução do CNS deixa claro o que pode ou não ser contabilizado, apesar de não ser suficiente para punir governos que usam artifícios para prestar falsas contas à população.

A falta de definição na lei acaba abrindo brecha à interpretações distintas e criando bases de cálculo diferentes para gasto com saúde.

A regulamentação da emenda 29, que hoje teve o texto-base aprovado, pode acabar de vez com as divergências, porque fixa regras definitivas para despesas e reafirma o percentual de 12% aos estados.

Os dados do relatório que contesta a aplicação se referem ainda ao governo passado. Já em 2007,na atual gestão, o balanço do estado demonstrou investimento de 14% no setor, mas a secretária estadual de saúde, Beatriz Dobashi, admite que descontando gastos administrativos, o que realmente foi aplicado em ações de saúde não ultrapassou os 10,5% no ano passado.

 

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