MP investiga dano ambiental que pode comprometer cursos d’água em Bonito
Fiscalização apontou falta de cercas em áreas de preservação, turvamento e irregularidades com combustíveis
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais em uma propriedade rural de Bonito, município conhecido pelo turismo de águas cristalinas, localizado a 259 km de Campo Grande. A investigação foi motivada por fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que identificou irregularidades capazes de comprometer cursos d’água e áreas protegidas do município.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga danos ambientais em propriedade rural de Bonito, após fiscalização do Imasul identificar irregularidades que ameaçam cursos d'água. Entre os problemas encontrados estão a passagem de gado e veículos em córregos, ausência de cercas em APPs e armazenamento inadequado de combustíveis. O órgão ambiental determinou medidas corretivas, incluindo cercamento de áreas protegidas, recuperação de áreas degradadas e adequação das travessias. O proprietário tem entre 30 e 60 dias para cumprir as exigências, podendo resultar em Termo de Ajustamento de Conduta ou ação civil pública.
Segundo o órgão ambiental, gado e veículos estavam passando dentro da água dos córregos e das APPs (Áreas de Preservação Permanente), que não estavam cercadas, o que provocou turvamento. Também foram encontrados trechos sem vegetação nas margens, além do armazenamento inadequado de tanques de combustíveis próximo à sede da propriedade, sem licença ambiental.
A partir dessas irregularidades, o Imasul determinou uma série de medidas, entre elas o cercamento integral das APPs, a recuperação das áreas degradadas com inclusão em Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada), a adequação das travessias para impedir a passagem direta de animais e veículos pelos córregos, e a impermeabilização com contenção da área usada para abastecimento e armazenamento de combustíveis. Também foi exigida a comprovação de plano de manejo e conservação do solo e da água.
Embora o laudo não tenha identificado contaminação do solo, o Ministério Público destacou que o acondicionamento irregular de combustíveis representa risco ambiental, que pode caracterizar crime ambiental, o que depende da análise técnica e documental.
O MPMS informou que o inquérito civil foi instaurado para reunir informações, realizar diligências e definir os próximos passos, que podem incluir a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o ajuizamento de ação civil pública ou o arquivamento do procedimento, conforme os resultados das apurações. Os prazos para cumprimento das exigências variam de 30 a 60 dias, com obrigação de envio de relatório fotográfico ao órgão ambiental.
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