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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

16/06/2008 12:57

Ministro é convidado para audiência sobre abortos em MS

Redação

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é um dos convidados da audiência pública que a Comissão de Direitos  Humanos e Minorias da Câmara Federal realiza na quarta-feira (18), em Brasília, para discutir o processo criminal contra a médica Neide Motta Machado, acusada de ter mantido durante duas décadas uma clínica especializada em aborto,  que envolve também mulheres que são suspeitas de terem sido clientes.

Ao todo, mais de 9,8 mil fichas foram encontradas na clínica e parte das mulheres pode ser responsabilizada criminalmente por ter feito aborto, que no Brasil só não é crime em situações autorizadas pela Justiça.

O caso ganhou as manchetes nacionais quando a clínica foi fechada e chamou mais atenção ainda quando foi divulgado que havia o risco de mais de 9 milhures serem indiciadas.

O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que esteve em Mato Grosso do Sul para conhecer o caso, considera que ele é emblemático e precisa ser enfrentado pelo Parlamento, inclusive com mudanças na lei. "Esse fato relevante vai fazer com que os deputados chamem para si a responsabilidade, compreendam o que está acontecendo e tomem alguma atitude. A audiência pública vai permitir que ampliemos o debate e, quem sabe, tiremos projetos da gaveta", ressaltou.

São convidados da audiência pública, além do ministro, a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire;  o juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloízio Pereira dos Santos;   promotor de justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo César dos Passos e a advogada Carmen Hein Campos, conselheira-diretora da organização não-governamental Themis, que lida com a questão dos direitos das mulheres, principalmente em relação à reprodução.

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