Aprovados do TJMS contestam novos cargos sem convocação de concursados

Aprovados no concurso do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), realizado em 2024, questionam a decisão do tribunal de anunciar a criação de 160 cargos efetivos e 300 cargos em comissão enquanto parte dos candidatos aprovados ainda aguarda nomeação. O concurso, o décimo realizado pelo TJMS, abriu vagas para analista judiciário, contemplando áreas meio e fim, com especialidades em direito e área administrativa.

Segundo Cândido da Costa Silva, aprovado no certame, na área administrativa, os candidatos formados em Direito, inicialmente de 350 nomes, já foram nomeados, totalizando cerca de 400 convocações, considerando desistências. Já na área administrativa, o cenário foi diferente, pois apenas 23 candidatos foram nomeados, embora o edital previsse 150 vagas.

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Cândido relata que, no ano passado, representantes dos aprovados participaram de uma reunião com o setor de Recursos Humanos do tribunal para buscar informações sobre a previsão de nomeações. Na ocasião, foi informado que o processo dependeria de orçamento e de vacâncias. Mesmo assim, segundo ele, o TJMS continuou nomeando profissionais da área de Direito, inclusive para desempenhar funções administrativas, o que, na avaliação dos aprovados, caracteriza desvio de função.

Todas as etapas do certame têm sido compartilhadas entre os aprovados em perfil do Instagram, que tem 479 seguidos, e grupo fechado no whatsapp, com 80 pessoas.

Recentemente, segundo Cândido, o tribunal aprovou 150 vagas para analista judiciário e, posteriormente, remanejou outras 40, informação que circulou em postagens feitas pelo próprio grupo de candidatos nas redes sociais. A notícia da criação de novos cargos causou surpresa entre os aprovados da área administrativa. “Se disseram que não havia orçamento, agora anunciam novos cargos. Muitos de nós dependem dessa nomeação e vivem na expectativa”, afirma Cândido.

O concurso de 2024 foi organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), considerado de alto nível e atraiu candidatos de outros Estados. Entre eles está Rycieri Luig Pinho de Souza, morador de Cuiabá (MT) que viajou a Campo Grande para realizar a prova e ainda aguarda a convocação. “Estudei três anos para passar no TJMS. Paguei passagem, hotel e cursinhos preparatórios”, relata.

“Eu já estava estudando antes mesmo de anunciar o concurso. É frustrante e revoltante. É desanimador”, afirma o candidato que disse que chegou a mandar e-mail ao presidente e vice-presidente do TJMS pedindo a nomeação. “Eram mais de sete mil candidatos em um  concurso extremamente difícil”, lamenta.

Os aprovados também questionam a possibilidade de abertura de um novo concurso antes da nomeação de todos os classificados no certame vigente. Cândido cita o entendimento de que os aprovados devem ser chamados antes da realização de um novo concurso e menciona o Tema 784 do STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que não seria possível nomear novos analistas enquanto ainda há candidatos da área-meio aguardando convocação.

Retorno - O TJMS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a criação de novos cargos efetivos e comissionados é resultado de estudos técnicos e administrativos para fortalecer a estrutura do Judiciário e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.

Segundo o TJMS, as nomeações de aprovados em concurso público ocorrem de forma gradual, conforme a necessidade do serviço, a disponibilidade orçamentária e os limites legais. O órgão destacou ainda que os cargos em comissão têm função específica de direção, chefia e assessoramento e não substituem os cargos efetivos.

Confira a nota na íntegra: 

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esclarece que a criação de novos cargos efetivos e cargos em comissão decorre de estudos técnicos e administrativos voltados ao fortalecimento da estrutura do Judiciário estadual, com o objetivo de garantir maior eficiência na prestação jurisdicional e atender às demandas crescentes da sociedade. As nomeações de candidatos aprovados em concurso público ocorrem de forma gradual, conforme a necessidade do serviço, a disponibilidade orçamentária e os limites legais. Esclarece ainda que cargos em comissão possuem natureza distinta dos cargos efetivos, destinando-se a funções de direção, chefia e assessoramento, não substituindo servidores concursados. O Tribunal permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade."

* Matéria atualizada às 18h06 para inserir nota retorno do TJMS.

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