Modelo no País, MS faz seminário para discutir saúde prisional
Teve início na manhã desta segunda-feira (19), no hotel Grand Park, em Campo Grande, o I Seminário Estadual de Saúde Prisional do Mato Grosso do Sul. A proposta do evento é avaliar e aprimorar o Plano Operativo Estadual e o Coap (Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde), que coloca o Estado como modelo no Brasil de articulação na saúde básica dentro de praticamente todos os presídios fechados.
Em Mato Grosso do Sul são 17 presídios fechados e somente as unidades de Campo Grande, Corumbá e Dourados que ainda não aderiram ao Plano Operativo, o que dá subsídio para manter dentro das penitenciárias uma equipe de profissionais de saúde básica para atender os detentos.
De acordo com gerente da Saúde Prisional de MS, José Magno Macedo Brasil, o sucesso do Plano Operativo é a articulação dos municípios com a SES (Secretaria Estadual de Saúde). “Cada prefeitura recebe diretamente da União o recurso para manter a saúde básica nas unidades carcerárias, essa autonomia alivia mandar os presos para a rede de saúde”, afirma.
Conforme a chefe de Divisão de Saúde do Sistema Prisional de MS, Maria de Lourdes Delgado Alves, desde 2003 existe o Plano Estadual de Assistência à Saúde Prisional, que garante a verba para os municípios atenderem as necessidades da saúde básica.
Isso representa uma equipe de dentistas, médicas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e, em alguns casos, até educadores físicos, em cada presídio de regime fechado.
Segundo o consultor da Saúde Prisional do Ministério da Saúde, Victor Eloy Fonseca, Mato Grosso do Sul foi o segundo estado do Brasil a assinar o Coap e o primeiro a contratualizar os municípios. “MS é exemplo na forma de organização da saúde prisional”, afirma.
Victor comparou articulação daqui com a de São Paulo. “Lá, a saúde prisional é centralizada na Secretaria de Saúde, os municípios não têm autonomia como aqui, então, além de perder a referência do detento, demora mais o atendimento e ainda aumenta o volume de presos na rede”, explica.
Em todo o País, apenas cinco estados assinaram o Coap, sendo Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Piauí, Rondônia e Tocantins. De acordo com Victor Eloy, o Ministério da Saúde repassa um incentivo de R$ 3,7 mil para cada equipe de saúde básica que atende nas unidades carcerárias.
O seminário, que segue com palestras e discussões até amanhã, reúne representantes da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e representantes do Ministério da Justiça, da Vara de Execução Penal, do Ministério Público Estadual, do Conselho Penitenciário Estadual, do Conselho Estadual de Saúde e do Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul).
