Multas impulsionam arrecadação de R$ 144,7 milhões da Agetran

A arrecadação com multas de trânsito se consolidou como uma fonte relevante de receita própria do município de Campo Grande nos últimos três anos. Levantamento feito pelo Campo Grande News a partir de duas áreas distintas do Portal da Transparência municipal mostra que, entre 2023 e 2025, as multas responderam por cerca de 7% de toda a receita arrecadada pela Prefeitura no período.

Essa apuração cruzou dados da aba “quantitativo de Receitas por local”, que indica o órgão vinculado à arrecadação, e da pasta “consultar composição da receita”, que apresenta o volume global de recursos que entram no caixa municipal sob gestão da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda).

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Pelos registros, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) aparece como o órgão municipal com maior arrecadação própria no período, impulsionada principalmente pelas multas previstas na legislação de trânsito. Em três anos, de 2023 e 2025, a agência somou aproximadamente R$ 144,7 milhões arrecadados, valor muito superior ao de outras autarquias municipais.

No mesmo intervalo, a Emha (Agência Municipal de Habitação) arrecadou cerca de R$ 44,5 milhões, enquanto a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) ficou em torno de R$ 33,7 milhões. Outras pastas e fundações aparecem com valores significativamente menores, o que evidencia o peso da arrecadação ligada ao trânsito dentro da estrutura municipal.

Quando os dados são analisados do ponto de vista do caixa geral do município, o impacto das multas fica mais claro. Em 2023, a receita total arrecadada pela Prefeitura foi de aproximadamente R$ 566 milhões, dos quais R$ 43,8 milhões tiveram origem em multas de trânsito, o equivalente a 7,7% do total.

Em 2024, a arrecadação global subiu para R$ 639 milhões, com R$ 46,2 milhões provenientes de multas, mantendo participação semelhante, de 7,2%. Já em 2025, o município arrecadou de R$ 656,8 milhões, sendo R$ 47,7 milhões ligados a infrações de trânsito, o que corresponde a 7,3% da receita total.

Os dados da Secretaria Municipal de Fazenda mostram que IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) seguem como as principais fontes de receita própria do município, com volumes muito superiores aos das multas.

Ano passado, por exemplo, o IPTU arrecadou mais de R$ 308 milhões, enquanto o ISS superou R$ 59 milhões. Ainda assim, a arrecadação com multas se mantém como uma das receitas mais relevantes fora dos grandes tributos, superando com folga taxas, alienação de bens e outras receitas administrativas.

Mesmo com o peso financeiro, a identificação dessas receitas não é simples para o cidadão comum. No Portal da Transparência, os valores não aparecem de forma explícita como “multas de trânsito”. Eles estão distribuídos em rubricas técnicas, como “multas previstas em legislação específica” ou “outras multas e juros de mora”, exigindo cruzamento de bases para entender quanto, de fato, entra nos cofres públicos por infrações viárias.

Na prática, embora a arrecadação formal passe pela Sefaz, que centraliza o caixa municipal, os valores acabam vinculados à Agetran nos demonstrativos por órgão, o que explica por que a agência ocupa a primeira posição em arrecadação própria nos últimos três anos.

A reportagem solicitou à gestão municipal esclarecimentos sobre os números e a destinação dos recursos arrecadados com multas, mas foi orientada a consultar o Portal da Transparência.

Em resposta enviada ao Campo Grande News, a Agetran defendeu que atua exclusivamente na fiscalização, seguindo as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Motoristas que respeitam as regras não são autuados, como manter a velocidade dentro do limite permitido, evitar conversões proibidas e não estacionar em fila dupla.

A agência destacou, ainda, que a legislação de trânsito tem como objetivo organizar o tráfego e reduzir sinistros, especialmente os fatais. Em 2025, foram registradas 64 mortes no trânsito e, em 2026, antes do fim de janeiro, já houve duas vítimas fatais. A Agetran reforça que cumprir as regras vai além de evitar multas e é fundamental para a preservação de vidas.