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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

11/09/2013 18:49

MPE aciona Justiça para acabar com aves que põe voos em risco na Capital

Vinicius Squinelo
Aves no entorno podem causar problemas em voos na Capital (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Aves no entorno podem causar problemas em voos na Capital (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

O promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a empresa Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio Ltda., seus administradores e o município de Campo Grande, por estarem causando elevados riscos para a segurança da aviação civil e militar, à saúde e à vida humana.

Segundo a ação do MPE (Ministério Público Estadual), os riscos ocorrem em função de atividades que atraem aves e pássaros nas proximidades de aeródromos (área destinada ao pouso, à decolagem e à movimentação de aeronaves) em Campo Grande. O MPMS pede imediata a suspensão das atividades da empresa, através de liminar.

O Aeroporto Internacional de Campo Grande foi incluído na Lista de Aeródromos Prioritários para o Gerenciamento do Risco Aviário, pois foram registradas 77 colisões com aves entre os anos de 2009 e 2011. No período compreendido entre 2009 a 2013 houve, até o momento, 114 colisões de aeronaves com pássaros.

A ação civil pública foi instruída com elementos oriundos do Inquérito Civil 003/2012. De acordo com os autos o empreendimento Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio Ltda. está instalado em área imprópria conforme as regras de segurança aeronáutica, no interior da Área de Segurança Aeroportuária, uma vez que as atividades desenvolvidas são classificadas como atividade industrial com potencial de atração de pássaros executadas.

Além da instalação em área imprópria, a operação das atividades atrai pássaros para o interior de parcela do espaço aéreo utilizado pelas aeronaves para efetuar a decolagem, a subida inicial, a aproximação final e o pouso, de acordo com as vistoria e pareceres técnicos do Quarto Comando Aéreo Regional.

Consta, também, na ação civil pública, que a atividade se encontra instalada e operando sem respeito à legislação ambiental, regras e regulamentos, causando poluição ambiental.

Responsabilidade - Já o município de Campo Grande detém a propriedade do imóvel e transferiu a posse para a empresa, para que instalasse e operasse as atividades, e também promoveu o licenciamento ambiental da atividade desprezando diversos aspectos, dentre os quais se destaca a localização do empreendimento em face das regras de segurança aeronáutica e o potencial atrativo de pássaros.

A prefeitura também promoveu também o licenciamento ambiental da atividade, descumprindo a Resolução CONAMA nº 004/1995 (Estabelece as áreas de segurança portuária), por exemplo, e é omisso e ineficaz na fiscalização da atividade e na adoção de medidas para a cessão do risco à saúde e à vida humanas, bem como ao meio ambiente, ainda que saiba da permanência de todos os riscos decorrentes da atividade.

O Ministério Público Estadual pede que A Justiça suspenda integralmente a Licença de Operação nº 03.292/2011 e seus respectivos efeitos, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano em favor do empreendimento Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio Ltda. até o trânsito em julgado da sentença.

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Isso é mais uma hipocrisia e dois pesos e duas medidas por parte do poder público, em especial do MP. Conheço bastante as empresas ligadas ao meio ambiente e a Organoeste produz adubo, reciclando resíduos orgânicos que eram dispostos de forma inadequada na natureza. Gostaria que o Dr. Raslan explicasse porque autorizou o funcionamento do aterro sanitário, que é vizinho de frente da empresa citada. A impressão que dá é que a legislação só é aplicável para alguns.
 
Roberson Ferraz em 12/09/2013 10:31:28
Enquanto não tiver um caso sério de colisão com pássaros ninguém faz nada!
Atualmente existe um "lixão" próximo a cabeceira 24 (D. de Caxias) ,além do acúmulo de pessoas no período noturno principalmente nos finais de semana.
Cabeceira de pista não é playground, nem a prefeitura nem a Infraero fazem nada!!
 
Paulenir de Barros em 12/09/2013 09:24:04
Será mesmo que a empresa Campo Grande fertilizantes tem culpa das aves estarem em todos os lugares principalmente em cima da avenida duque de caxias que sempre tem urubus carcaras entre outros, e no próprio aeroporto "dentro dele" os animais que circulam na pista, e olha que a empresa ORGANOESTE esta bem longe da pista.. será que isso é falta do que fazer, pois muitos pilotos nunca se quer, fizeram boletim de ocorrência de aves nessas localidades.. pensem um pouco antes de ler uma matéria, pois conforme nossa interpretação podemos distorcer a realidade dos fatos.
 
Fernando Vilas Boas em 12/09/2013 07:55:16
Positivo, pois a segurança das aeronaves é sumariamente mais importante.

E a respeito de pombos, achei um absurdo a quantidade de pombos que "residem" no pronto socorro da Santa Casa. Um hospital, local que deveria ser de extrema limpeza, cheio de pombos por todo lado.

Uma pessoa da família acidentou-se e ficamos mais de um dia naquele local. No fim da tarde então é uma barulheira de pombo se aninhando por baixo do telhado que cobre o PS.

Cadê a prefeitura que não permite nem placas nas lojas por que poluem o visual da cidade????
Cadê a secretaria da saúde que vive exigindo coisas em lanchonetes?
Ninguém denuncia, ninguém fala nada!!! Tá bom assim???
 
Ivonei Schultz em 12/09/2013 07:03:30
Há um depósito de lixo próximo a cabeceira 24 (Duque de Caxias).
 
Paulenir de Barros em 11/09/2013 20:41:12
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