MPE fiscalizará Uneis e delegacias mensalmente
O MPE (Ministério Público Estadual) fiscalizará mensalmente as Uneis (Unidades Educacionais de Internação) e as Deaijs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Infância e Juventude) de Mato Grosso do Sul. Nova norma para monitorar o funcionamento dos locais foi publicada no Diário da Justiça.
O procurador-geral do Estado, Miguel Vieira da Silva, esclarece que as pessoas envolvidas nas vistorias deverão apresentar relatórios de visitas. Por meio dos documentos, o MPE saberá quantidade e sexo dos adolescentes apreendidos no Estado.
Também serão averiguadas as condições de alimentação, segurança, higiene, salubridade, assistências à saúde, à escolarização e à profissionalização, bem como as condições de integridade física e mental dos internos.
O relatório de fiscalização será apresentado no prazo de cinco dias para a corregedoria do MPE e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude. Caso sejam constatadas irregularidades, os diretores deverão repará-las.
